O antigo primeiro-ministro José Sócrates apresenta esta terça-feira uma queixa-crime contra o Estado português relativa à Operação Marquês, processo em que é acusado e que se arrasta há 14 anos, no Tribunal dos Direitos do Humanos (TEDH).
O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) considerou hoje que a cobrança da taxa de subscrição, devida pelos operadores de televisão por assinatura, em Portugal, não se opõe ao Direito comunitário, como alega a operadora Nowo.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou o Estado português a indemnizar uma mãe por tê-la afastado das filhas e não ter acautelado a manutenção da relação familiar, segundo o acórdão hoje divulgado.
O Tribunal Europeu aceitou um processo contra instituições da Europa iniciado por 10 famílias de sete países, incluindo Portugal, por considerarem não estar a ser feito o possível contra as alterações climáticas, divulgou esta segunda-feira a associação Zero.
Um grupo de 270 familiares de vítimas da queda do avião da Malaysia Airlines (MH17), abatido quando sobrevoava a Ucrânia em 2014, anunciou hoje que vai levar a Rússia perante o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em Estrasburgo.
