Lei que descriminaliza drogas sintéticas entra hoje em vigor
A nova lei da droga que descriminaliza as drogas sintéticas e faz uma nova distinção entre o tráfico e o…
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Nova lei da droga entra em vigor a 01 de outubro
A nova lei da droga que descriminaliza as drogas sintéticas e faz uma nova distinção entre tráfico e consumo foi… -
Marcelo promulga nova lei da droga
O Presidente da República promulgou a nova lei da droga, validada pelo Tribunal Constitucional a 29 de agosto. -
Decisão do Tribunal Constitucional sobre lei da droga abriu “precedente grave”
O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira considerou hoje que, ao validar a constitucionalidade da lei droga, o Tribunal Constitucional…