O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses admite que a proposta do Governo sobre perda de nacionalidade possa levantar questões constitucionais e lembra que um juiz pode recusar aplicar uma lei se tiver dúvidas sobre a sua constitucionalidade.
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) entregou hoje no Conselho Superior da Magistratura o aviso prévio de greve nacional de 21 dias, na sequência da falta de acordo com o Governo sobre a revisão do Estatuto da classe.
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) pediu ao Ministério da Justiça cópias dos contratos de arrendamento onde estão ou estiveram instalados tribunais e a lista dos que estão encerrados ou devolutos para fazer um levantamento do edificado e dos encargos.
