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O julgamento arrancou esta terça-feira e ao contrário de processos anteriores, centrados na exploração sexual de menores ou em casos individuais, esta ação judicial coloca no centro da discussão o próprio desenho dos produtos da Meta e o funcionamento dos algoritmos de recomendação.

De acordo com o jornal The Guardian, o processo surge depois de, no início deste ano, um júri de Los Angeles ter considerado a Meta e o YouTube responsáveis por terem concebido produtos deliberadamente viciantes, com efeitos prejudiciais na saúde mental de um jovem. Nesse caso, o queixoso recebeu uma indemnização de 6 milhões de dólares.

Pouco depois, a Meta foi também condenada, num processo separado no Novo México, a pagar 942 milhões de dólares (cerca de 813 milhões de euros). Essa ação estava relacionada com o conhecimento e as medidas adotadas pela empresa para impedir a exploração sexual de crianças nas suas plataformas.

Agora, os procuradores-gerais dos 29 estados norte-americanos concentram-se no algoritmo que determina os conteúdos apresentados aos utilizadores. A acusação sustenta que o sistema é concebido para maximizar o envolvimento e manter as pessoas ligadas às plataformas, recorrendo a conteúdos capazes de provocar fortes reações emocionais.

É precisamente este mecanismo que as autoridades querem ver alterado. Uma eventual mudança no algoritmo poderá não afetar diretamente a publicidade da Meta, mas poderá reduzir o tempo de utilização das plataformas e, consequentemente, o número de oportunidades que a empresa tem para apresentar anúncios.

As consequências financeiras do processo poderão ser enormes. Os procuradores-gerais pedem 200 mil milhões de dólares (cerca de 173 mil milhões de euros) em indemnizações, valor equivalente às receitas anuais da empresa. A Meta, por seu lado, estimou num documento entregue ao tribunal que as potenciais responsabilidades poderiam atingir 1,4 biliões de dólares. O juiz considerou esta estimativa irrealista.

Para a empresa, porém, o maior risco poderá não ser financeiro. Uma decisão que obrigue a Meta a alterar permanentemente o funcionamento dos seus algoritmos poderia atingir diretamente o modelo de negócio que sustenta Facebook e Instagram.

A Meta é, essencialmente, uma empresa de publicidade digital. Os algoritmos de recomendação selecionam e ordenam as publicações apresentadas aos utilizadores, contribuindo para aumentar o envolvimento. Menor utilização das plataformas significaria, potencialmente, menos espaço e menos oportunidades para publicidade.

O analista Kate Winick, da Forrester, considera que o julgamento poderá representar um momento decisivo para o setor, admitindo que poderá conduzir ao “fim das redes sociais como as conhecemos”. Ainda assim, uma eventual derrota da Meta não significaria necessariamente o desaparecimento das redes sociais, mas poderia reduzir significativamente a sua utilização a longo prazo.

A pressão não vem apenas dos Estados Unidos. A União Europeia também pretende que a Meta altere elementos do chamado “design viciante” das suas plataformas, aumentando a possibilidade de que uma eventual decisão norte-americana tenha consequências internacionais.

O professor Steven Murdoch, da University College London, considera existir um caminho plausível para mudanças globais nos algoritmos da Meta, embora duvide que essas alterações sejam suficientemente profundas para colocar em causa a sobrevivência da empresa.

O caso da Google oferece um precedente. A tecnológica perdeu um processo antitrust nos Estados Unidos, mas não foi obrigada a avançar com algumas das medidas mais drásticas que chegaram a ser equacionadas, como a venda do Chrome. Apesar de ter sido considerada responsável por práticas monopolistas, a empresa manteve a sua posição dominante no mercado.

A história da indústria tabaqueira apresenta outro paralelo. O governo norte-americano chegou a exigir 289 mil milhões de dólares a grandes empresas do setor, incluindo a Philip Morris. O valor acabou por ser reduzido para 14 mil milhões de dólares, pagos ao longo de dez anos. As empresas continuaram a operar, embora tenham sido obrigadas a alterar a forma como comunicavam os riscos do tabaco e como comercializavam os seus produtos.

A Meta rejeita as acusações. Em comunicado, a empresa afirmou que as alegações dos procuradores-gerais são infundadas e que as exigências financeiras são “vastamente desproporcionais”. A empresa defende ainda o historial de criação de medidas de proteção para adolescentes e diz estar preparada para apresentar os seus argumentos em tribunal.

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