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O acordo agora alcançado prevê a criação de uma nova joint venture que passa a concentrar as operações norte-americanas da plataforma, dando resposta às exigências impostas por uma lei de segurança nacional que obrigava a ByteDance (empresa chinesa que detém o TikTok) a abdicar do controlo do negócio nos EUA.

O impasse teve origem nas crescentes preocupações das autoridades norte-americanas quanto à proteção de dados e à eventual influência do governo chinês sobre a ByteDance. Em causa estavam receios de que informações pessoais de milhões de utilizadores pudessem ser acedidas por entidades estrangeiras ou que o algoritmo de recomendação da plataforma fosse suscetível de manipulação com fins políticos. Apesar do TikTok sempre ter rejeitado essas acusações, a pressão política intensificou-se e culminou, em 2024, na aprovação de legislação que previa a venda das operações nos EUA ou a retirada da aplicação do país.

A lei viria a ser confirmada pelo Supremo Tribunal dos Estados Unidos no início do ano, colocando a ByteDance perante um prazo apertado para encontrar uma solução. Seguiram-se meses de negociações intensas com investidores e com o governo norte-americano, marcadas por sucessivos adiamentos da entrada em vigor do banimento.

Em setembro, já sob a presidência de Donald Trump, uma ordem executiva abriu uma janela de 120 dias para permitir a conclusão de um acordo que garantisse a continuidade do TikTok nos EUA, ao abrigo do enquadramento legal definido durante a administração Biden.

A saída para a crise

É neste contexto que surge a nova estrutura agora anunciada. Num comunicado enviado aos colaboradores e citado pela CNBC, o CEO do TikTok, Shou Zi Chew, revelou que as operações da empresa nos Estados Unidos passarão a estar integradas numa nova entidade denominada TikTok USDS Joint Venture LLC. O fecho da operação está previsto para 22 de janeiro.

De acordo com Chew, a nova joint venture será maioritariamente detida por investidores americanos e governada por um conselho de administração composto por sete membros, em maioria norte-americanos. A estrutura acionista prevê que 50% da entidade fique nas mãos de um consórcio de novos investidores (Oracle, Silver Lake e MGX, com 15% cada), enquanto pouco mais de 30% será detido por afiliadas de investidores atuais da ByteDance. A empresa chinesa manterá uma participação inferior a 20%, sem controlo operacional.

O papel dos novos “donos”

A separação de funções foi um dos pontos centrais do acordo. A solução agora encontrada é um compromisso político e tecnológico. Em vez de uma saída total da ByteDance, nasce uma nova entidade – a TikTok USDS Joint Venture LLC – maioritariamente detida por investidores americanos e sujeita a regras apertadas de governação, segurança de dados e controlo do algoritmo. A ByteDance mantém uma posição minoritária, mas abdica do controlo efetivo do negócio no mercado norte-americano.

A Oracle assume um papel central neste novo modelo, não apenas como investidora, mas como guardiã tecnológica da operação. Os dados dos utilizadores passam a estar armazenados em cloud nos EUA, o algoritmo será novamente treinado com base em dados locais e a empresa fica sujeita a auditorias regulares. Na prática, trata-se de uma “americanização funcional” de uma das maiores plataformas globais.

O desfecho deste processo põe fim a um dos mais emblemáticos conflitos tecnológicos da rivalidade China-EUA e poderá servir de precedente para futuras decisões sobre o controlo de plataformas digitais globais, num contexto de crescente fragmentação regulatória e soberania tecnológica.

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