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É difícil imaginar uma posição mais afastada dos direitos humanos e da dignidade das vítimas de violência sexual do que afirmar que se é contra o aborto mesmo quando a gravidez resulta de uma violação.

Não se trata de proteger a vida e o bem-estar da vítima. É querer retirar-lhe autonomia. É transformar o corpo de uma mulher ou de uma menina num território sobre o qual todos parecem ter o direito de decidir, menos ela. E isto é simplesmente inaceitável. Sejamos claros: quem defende esta posição está, na prática, a posicionar-se ao lado do violador e a forçar uma determinada convicção ideológica acima da autonomia e dos direitos da vítima. Está a aceitar que uma mulher ou uma menina seja obrigada a continuar uma gravidez resultante da violência que sofreu, prolongando no seu corpo as consequências de um crime e retirando-lhe a possibilidade de escolha que o próprio ordenamento jurídico português reconhece expressamente: a interrupção da gravidez resultante de um crime contra a liberdade e autodeterminação sexual até às 16 semanas.

Não podemos ouvir declarações deste género como se estivéssemos na estaca zero. A Convenção de Istambul estabelece que a resposta à violência contra as mulheres deve assentar nos direitos humanos e adotar uma abordagem centrada na vítima para evitar a vitimização secundária.

Enquanto que a Convenção de Lanzarote obriga-nos a ir mais longe quando a vítima é criança. Ou seja, a proteção e o interesse superior da criança devem estar no centro da resposta à violência sexual. E forçar uma menina a não abortar, não respeita as convenções que Portugal ratificou nem, uma vez mais, os direitos humanos da vítima.

Silenciar vítimas é uma forma de violência

Há uma dimensão particularmente perversa quando estas ideias são proferidas publicamente por pessoas com visibilidade: contribuem para reforçar o silêncio das vítimas.

Uma menina que tenha sido violada e engravidado em consequência desse crime pode ouvir estas declarações e interiorizar que, perante a sociedade, o seu sofrimento, o trauma que viveu e a sua vontade valem menos do que uma abominável convicção ideológica.

Quando estas posições são normalizadas em espaços públicos, não estamos apenas perante uma opinião abstrata. Estamos perante um ato de vitimização secundária. Estamos a dizer às vítimas, uma vez mais, que o seu corpo pode ser objeto de decisões alheias e que a sua vontade pode ser colocada em segundo plano.

Por fim, quem defende que uma mulher deve ser obrigada a levar até ao fim uma gravidez resultante de uma violação, só lhe falta dizer que a vítima provocou e que para restaurar a honra, não a dela, mas do próprio violador, terá de casar com ele. Só assim poderá retificar o «erro» que é a própria existência da mulher enquanto vítima. E pelo andar do retrocesso que se vê atualmente, talvez não falte assim tanto.

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