Começa ontem, 10 de abril, o novo Sistema de Depósito e Reembolso, apresentado sob a marca Volta, que pretende incentivar a devolução de garrafas de plástico e latas. O mecanismo é simples: ao comprar uma bebida, o consumidor paga mais 10 cêntimos e recupera esse valor quando devolver a embalagem num ponto de recolha. O objetivo anunciado é recolher até 90% destas embalagens até 2029, um objetivo extremamente ambicioso e otimista.

O projeto implica um investimento público de cerca de 150 milhões de euros e é apresentado como um passo importante para melhorar as taxas de reciclagem em Portugal. À primeira vista, a medida pode parecer lógica: criar um incentivo económico para promover comportamentos ambientalmente responsáveis. No entanto, importa questionar a sua eficácia real. Quantas pessoas irão efetivamente recuperar o valor pago? E qual será o impacto concreto na redução de resíduos? Não estaremos, na prática, perante mais um custo adicional para os consumidores?

A experiência internacional mostra-nos que sistemas deste tipo funcionam melhor quando existe uma rede densa de pontos de devolução e uma forte cultura social e logística associada à reciclagem. Sem essas condições, o resultado tende a ser previsível: muitos consumidores acabam por não devolver as embalagens (por falta de tempo, distância dos pontos de recolha ou simples esquecimento) e o depósito pago transforma-se, na prática, num novo imposto.

Se existem 150 milhões de euros para investir, talvez fosse interessante discutir outras prioridades: o investimento em infraestruturas de triagem, incentivos à reutilização de embalagens, maior regulação e fiscalização de materiais não recicláveis ou políticas que reduzam a produção de resíduos na origem.

De quem é afinal a responsabilidade

Os dados europeus ajudam a perceber a dimensão do desafio. Apesar de décadas de campanhas de sensibilização, na União Europeia apenas cerca de 42% das embalagens de plástico são efetivamente recicladas. Ao mesmo tempo, cada cidadão europeu gera em média mais de 34 kg de resíduos de embalagens plásticas por ano; o problema continua a crescer.

Mesmo quando os resíduos são recolhidos para reciclagem, o destino final nem sempre corresponde à expectativa pública. Durante anos, grandes quantidades de plástico recolhido na Europa foram exportadas para outros países para tratamento, incineradas ou encaminhadas para aterro, revelando fragilidades estruturais no sistema de reciclagem global.

A reciclagem é indispensável, mas a gestão de resíduos é, antes de mais, uma questão estrutural. Depende de políticas públicas, de sistemas industriais eficientes e de decisões regulatórias claras. Não pode depender da boa vontade ou da disciplina individual dos cidadãos quando a vontade política peca por não dar o exemplo.

Perante esta realidade, torna-se evidente que o problema não se resolve apenas com (falsos) incentivos individuais.

O exemplo das palhinhas

O caso das palhinhas de plástico ilustra bem este ponto. Durante anos apelou-se à mudança de comportamentos: usar menos plástico, escolher alternativas, reduzir o consumo. O impacto foi residual.

A verdadeira mudança aconteceu quando a União Europeia aprovou legislação que proibiu os plásticos de uso único, incluindo palhinhas, talheres e pratos descartáveis. A partir do momento em que a regra passou a aplicar-se a todos (produtores, distribuidores e consumidores) os comportamentos alteraram-se rapidamente.

Foi uma decisão estrutural. E é precisamente esse tipo de decisão que tende a produzir resultados mais duradouros.

A lógica da responsabilização individual

A estratégia não é nova. Ainda no último Natal, a Agência Portuguesa do Ambiente lançou a campanha “Vamos lixar o lixo”, apelando à redução individual de resíduos. A mensagem era clara: cabe a cada um de nós fazer melhor.

Estas campanhas têm custos suportados por dinheiros públicos e, por isso, devemos também questionar a sua aplicação e eficácia. Até que ponto se está a pedir aos cidadãos que resolvam um problema cuja origem está, em grande medida, no modelo de produção, consumo e gestão de resíduos?

Se há algo que já aprendemos nas últimas décadas é isto: os grandes problemas ambientais não se resolvem apenas com boas intenções individuais. Resolvem-se com regras claras, investimento inteligente e políticas públicas eficazes.

Caso contrário, corremos o risco de continuar a fazer aquilo que Portugal parece saber fazer demasiado bem: criar novos sistemas, lançar campanhas bem-intencionadas e, no fim, deixar a conta, ambiental e financeira, nas mãos de quem menos poder tem para a pagar.

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Ângelo Fernandes é o fundador da Quebrar o Silêncio — a única associação portuguesa de apoio especializado para homens e rapazes vítimas e sobreviventes de violência sexual —, autor de “De Que Falamos Quando Falamos de Violência Sexual Contra Crianças?”, um livro sobre prevenção do abuso sexual de crianças, e do romance “Neblina”.