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Pequenos absurdos administrativos revelam a incapacidade estrutural do Estado — em contraste com as ambições financeiras gigantes dos governos.

No Portal da Queixa o IRN - Instituto dos Registos e Notariado tem uma classificação de 15,4 em 100: insatisfatório. Não é para menos: no mês passado, dos nove guichets do balcão do IRN na Loja de Cidadão do Saldanha, em plena Lisboa, nenhum estava a funcionar.

Era perto das 10h30 de 30 de Março, uma segunda-feira. Àquela hora, no entanto, já não havia senhas. Como?! Pedi a um segurança para falar com alguém responsável e lá veio uma senhora do IRN: senhas só a partir das 14h00, disse sem qualquer explicação adicional.

O pior foi quando a informei da intenção de tirar uma fotografia do balcão — nove guichets, nenhum a funcionar. "Ai isso é que não!". De repente, parecia que tinha levado um choque eléctrico: "Ó senhor segurança, olhe que esta senhora não pode tirar fotografias aqui dentro". E desapareceu.

Perguntei ao segurança se havia um responsável mais responsável. Gentilmente, levou-me até ao gabinete do coordenador da Loja, a quem expus a situação. Como é possível um serviço público estar fechado às 10h30 da manhã, quando o horário de atendimento do IRN é das 9h00 às 16h00? Queria respostas — e um livro de reclamações.

Fiquei a saber que a Loja de Cidadão do Saldanha é gerida pela Câmara Municipal de Lisboa, mas que os funcionários de cada balcão são da responsabilidade desse serviço, no caso, do IRN - Instituto de Registos e Notariado. A quem já tinham sido reportados diversos problemas, nomeadamente a necessidade de haver mais funcionários no local.

A zona do Saldanha (mais Avenidas Novas, Campo Pequeno, Marquês, Amoreiras) tem uma das maiores concentrações de escritórios jurídicos do país. Isto significa uma quantidade de actos notariais relacionados com cidadãos, empresas, prédios e bens móveis. Além destes, só a população residente no município de Lisboa ronda as 600 mil pessoas. Foram dois minutos de conversa com o coordenador da Loja, Ricardo Pita, disponível e apaziguador, para perceber o caos.

Não posso garantir que tenha sido porque disse que era jornalista e iria escrever sobre o assunto, mas sei que cinco minutos depois já havia senhas e, afinal, não teria de esperar até às duas da tarde para conseguir uma simples certidão de nascimento.

As surpresas, essas não acabaram aqui. Atendida pela única pessoa ao balcão do IRN, o valor da certidão, duas folhas A4 impressas apenas de um dos lados, é de 20 €. "Mas a certidão não custa 10 €?", pergunto.

"Para as Finanças e para outros fins é 20 €; para a Segurança Social é 10 €. A sua é para quê?" Para a Segurança Social, pois claro. "Sabe, estou tão habituada a pôr 20 € que nem reparei", desculpou-se. E lá desfez a operação de MBWay para a repetir a metade do preço.

O IRN, que depende do Ministério da Justiça, tem, desde Março de 2026, uma nova presidente, Blandina Soares. Que, como está na sua nota curricular pública, tem "mais de duas décadas dedicadas aos registos e notariado", o que significa que conhece os problemas da casa.

O orçamento do IRN é suportado essencialmente pela arrecadação de receitas próprias decorrentes de actos de registo. O último Relatório e Contas publicado no site publicado no site é de 2024 e mostra que só em taxas, multas e outras penalidades o instituto arrecadou nesse ano perto de 466 milhões de euros.

A despesa com pessoal é pouco mais de 200 milhões. O mapa de pessoal de 2025 mostra um total de 7.287 funcionários: 682 serviços centrais; 368 em dez lojas de cidadão — curiosamente, a do Saldanha não aparece —; 6.237 espalhados pelas conservatórias de todo o país. Em 2024 eram "4.398 efectivos".

Um dos objectivos estipulados no relatório de actividades de 2024 — já passaram mais de dois anos — era diminuir a pressão sobre os serviços através da disponibilização de actos online. Mas parece que as coisas não têm estado a correr bem e já nessa altura se falava em "vários constrangimentos" e "incidentes recorrentes".

Na terça-feira, Luís Montenegro anunciou com pompa e circunstância o envelope financeiro do PTRR: 22.600 milhões de euros, entre fundos públicos nacionais, fundos europeus e financiamento privado. Disse o primeiro-ministro que é para servir as pessoas, os portugueses. O dinheiro vai ser gerido por uma agência durante os nove anos (2026 a 2034) do programa, para já sob a tutela do ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.

Em 2021, António Costa, então primeiro-ministro, anunciava 21.905 milhões de euros do PRR. A apenas dois meses do final, só 60% dos marcos e metas estão cumpridos.

Estamos a falar de mais de 44 mil milhões de euros — deve dar para comprar algum país e fazer tudo de novo.

Os políticos deviam frequentar grupos de AA e repetir muitas vezes a Oração da Serenidade: "Concedei-nos, Senhor, a serenidade necessária para aceitar as coisas que não podemos mudar, coragem para mudar as que podemos e sabedoria para distinguir umas das outras".   

Se os governos não conseguem pôr em ordem o mais básico e essencial ao bem-estar dos cidadãos, de que adianta continuarem a anunciar envelopes financeiros com muitos zeros? Talvez o problema não sejam os zeros dos envelopes — mas os zeros que os anunciam.

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