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A resposta da Embaixada da Rússia em Portugal às declarações do Ministro da Defesa Nacional, proferidas em França durante as comemorações de La Lys, relembrando a posição de Portugal em apoio da Ucrânia, não pode ser desvalorizada como um episódio diplomático menor. Quando um comunicado oficial identifica empresas nacionais, refere atividades em território português e sugere consequências num tom veladamente intimidatório, ultrapassa-se o plano da divergência legítima entre Estados e entra-se no domínio da pressão estratégica e da dissuasão indireta.

Este episódio ganha ainda maior densidade quando enquadrado no contexto europeu. No mesmo período, a Alemanha convoca o embaixador russo perante alegações de ataques híbridos, desde ciberataques a campanhas de desinformação, assumindo essas ações como ameaças diretas à sua segurança interna. Perante isto, a ausência de uma reação firme por parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal levanta uma questão inevitável: que sinal está Portugal a emitir, tanto para dentro como para fora?

Não estamos perante mera retórica diplomática. Está em causa a defesa da soberania nacional e a proteção de entidades portuguesas face a mensagens que procuram condicionar decisões legítimas de política de defesa. Normalizar este tipo de linguagem é abrir espaço à erosão da autoridade do Estado. A diplomacia exige equilíbrio, mas também firmeza, e há momentos em que o silêncio, incluindo o do Ministro Paulo Rangel, deixa de ser prudência para passar a ser ambiguidade. Não se compreende, e menos ainda se aceita, que o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal não tome uma posição firme relativamente ao embaixador da Rússia, deixando claro que, em Portugal, a soberania não se condiciona, as empresas nacionais não se intimidam e as decisões de política externa não se negociam sob pressão. Se a embaixada não compreende isso, fazem as malas e marcham para o Kremlin! 

Em contraste, a posição do Ministério da Defesa Nacional e do Ministro Nuno Melo deve ser lida pelo que é: não apenas uma escolha política, mas uma afirmação de princípios num contexto em que a segurança europeia está diretamente em causa. O apoio à Ucrânia é, neste quadro, uma extensão da própria defesa dos valores e interesses estratégicos europeus.

É também verdade que a política externa portuguesa relativamente à Rússia foi, durante demasiado tempo, marcada por uma certa complacência. Com o fim da União Soviética, abriu-se espaço a uma relação normalizada, assente no diálogo diplomático e na cooperação. Portugal privilegiou uma abordagem pragmática, desenvolvendo relações cordiais, mesmo após a anexação da Crimeia em 2014, que noutros países europeus provocou um endurecimento político mais visível.

Houve, aliás, momentos simbólicos dessa proximidade: o apoio de Moscovo a candidaturas portuguesas em organismos internacionais, como as de António Guterres e António Vitorino, iniciativas culturais promovidas no Kremlin como a exposição dos descobrimentos e até um relacionamento institucional marcado por cordialidade ao mais alto nível, incluindo entre Marcelo Rebelo de Sousa e Vladimir Putin.

Mas essa leitura benigna revelou limites claros. O episódio do chamado “Russiagate” da Câmara Municipal de Lisboa, em 2021, é disso exemplo paradigmático. A divulgação de que dados pessoais de manifestantes, incluindo apoiantes de Alexei Navalny, foram partilhados com a embaixada russa, e que essa prática ocorreu em pelo menos 27 ocasiões desde 2013, expôs uma falha estrutural: a ausência de cultura de segurança e de consciência geopolítica em níveis institucionais relevantes.

Durante anos, decisões com impacto potencial na segurança nacional foram tratadas como meros atos administrativos. Esse tempo terminou. Num contexto de competição estratégica global, onde a informação é instrumento de poder e a influência se exerce de forma difusa, a distinção entre o “técnico” e o “político” deixou de existir. O verdadeiro problema não foi apenas jurídico, foi estratégico. Revelou uma cultura institucional ainda pouco preparada para lidar com ambientes adversos, onde cada decisão pode ser explorada por atores externos. É aqui que o presente se cruza com o passado. Entre a pressão externa e a hesitação interna, a questão central mantém-se: a credibilidade internacional de um país constrói-se não apenas com coerência, mas com a capacidade de assumir posições claras quando elas são testadas.

Portugal não pode continuar numa posição de ambiguidade estratégica. O mundo mudou, e a ilusão de que é possível equilibrar-se permanentemente entre interesses contraditórios tornou-se insustentável. A política externa não se faz em cima de equilíbrios artificiais, faz-se com escolhas.

E essas escolhas implicam reconhecer a natureza do desafio. A Rússia de hoje não é apenas um interlocutor difícil, é um ator que utiliza instrumentos de pressão política, económica e informacional contra países europeus. Sejamos mais claros e factuais. Há hoje um padrão bastante evidente de atuação russa na Europa, que já não é episódico, mas sistemático. Na Suécia, um ataque a uma central térmica foi atribuído a grupos pró-russos ligados aos serviços de informação, visando causar disrupção real em infraestruturas energéticas. Ataques semelhantes foram identificados na Polónia e noutros países europeus, focados em energia, água e sistemas governamentais.  Desde 2022, há um padrão crescente de ações encobertas, com mais de 150 operações híbridas atribuídas à Rússia em território europeu (sabotagem, espionagem, intimidação), tentativas de sabotagem de infraestruturas, drones sobre instalações militares e aeroportos, e incidentes ferroviários suspeitos em vários países. A Rússia emitiu avisos diretos a países da NATO como Finlândia, Estónia, Letónia e Lituânia, sugerindo possíveis retaliações e identificou empresas europeias (incluindo britânicas) como “potenciais alvos” por apoiarem a Ucrânia. A própria União Europeia reconhece hoje estas ações como uma campanha coordenada e deliberada para minar a segurança e a democracia europeias. 

O Ministério dos Negócios Estrangeiros acha que em Portugal é diferente, que os passos de Paulo Rangel ou de Nuno Melo não são conhecidos, que os CEO das empresas não são vigiados ou até artigos e noticias comuns não são traduzidas em relatórios? Não estamos perante incidentes isolados, estamos perante um padrão de comportamento hostil, e a resposta europeia dominante já não é de prudência, mas de firmeza! O que levanta inevitavelmente a questão política central: Portugal quer alinhar com essa postura ou continuar a agir como se ainda estivéssemos num contexto pré-2014?

Portugal tem de fazer uma escolha clara. O mundo mudou, e já não há espaço para equilíbrios confortáveis ou ambiguidades estratégicas. Ficar “no meio da ponte” pode parecer prudente, mas hoje é, sobretudo, uma forma de fragilidade. Paulo Rangel é um político experiente e exigente na gestão interna, mas essa exigência não pode esmorecer quando estão em causa interesses externos e a afirmação do país no plano internacional. A demora na revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional levanta dúvidas legítimas sobre a clareza de posicionamento face às ameaças atuais. Num contexto em que a Rússia atua de forma assertiva, e frequentemente hostil, no espaço europeu, hesitar na definição de prioridades estratégicas é, em si mesmo, uma decisão.

Não se trata de retórica nem de dramatização: trata-se de reconhecer a realidade. A política externa não se compadece com ambiguidades permanentes. Não é possível, de forma consistente, manter simultaneamente uma postura de alinhamento com aliados e uma tolerância tácita face a comportamentos que os próprios aliados classificam como ameaças.

Portugal não tem de ser beligerante, mas tem de ser claro. E ser claro implica assumir, sem equívocos, o lado da defesa da ordem internacional baseada em regras, da soberania dos Estados e dos compromissos euro-atlânticos. Ainda assim, importa reconhecer que Paulo Rangel tem conduzido o dossier da Base das Lajes com sentido estratégico e resultados positivos, embora de forma discreta, talvez até excessivamente prudente para a relevância que o tema merece. Porque, no fim, a política externa de um país mede-se pela coerência entre o que diz, o que faz e aquilo que está disposto a defender. E num tempo de incerteza estratégica, a ambiguidade não é prudência, é risco!

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