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Em 2025, 54 países registaram uma deterioração dos direitos políticos e das liberdades civis, apenas 35 melhoraram. Os exemplos são muitos. Guiné-Bissau, Tanzânia, Burkina Faso, Madagáscar e El Salvador registaram algumas das maiores quedas do último ano; nos maiores declínios nos 20 anos analisados (top 5) encontram-se Mali, Nicarágua, Venezuela, República Centro Africana e o Burundi, todos eles ditaduras, ou como classifica o relatório “Não livres”. Representam diferentes culturas, geografias e contextos históricos, mas têm em comum a trajetória de instituições enfraquecidas, concentração de poder, limitação de direitos e redução do espaço para a oposição e para a sociedade civil falar e decidir.
As causas desta degradação também são conhecidas, sendo que o relatório identifica quatro grandes motores: conflitos armados, golpes de Estado, enfraquecimento das instituições democráticas e repressão autoritária. E quando os sinais de alerta vão surgindo, ignorá-los costuma ter um preço elevado. O preço mais caro de todos.
Igualmente alarmante seja talvez perceber que o problema já não está apenas nos regimes tradicionalmente autoritários, pois entre os países classificados como livres, os Estados Unidos da América registaram um dos maiores retrocessos, por exemplo, tendo o agravamento da disfunção legislativa, ou o enfraquecimento dos mecanismos de combate à corrupção contribuído para o efeito.
A ameaça mais subtil é a erosão gradual das instituições democráticas. Em vários países, líderes eleitos manipulam processos eleitorais, enfraquecem tribunais, esvaziam parlamentos e atacam organismos de fiscalização. Quando as instituições deixam de funcionar como travões ao abuso de poder, a democracia mantém o nome, mas perde substância.
Nos regimes autoritários, a repressão vai ainda mais longe, é sabido. Tribunais transformam-se em instrumentos políticos, forças de segurança silenciam, a vigilância digital controla e intimida cidadãos e a liberdade de expressão, uma das áreas que mais recuou nas últimas duas décadas, é frequentemente a primeira vítima do processo.
Para nós, portugueses, estes números devem servir como um exercício de gratidão. Vivemos numa democracia consolidada, integrada na União Europeia – um projeto que precisa de ainda maior expressão -, onde votar, criticar o Governo, criar um partido político, fazer manifestações ou greves ou expressar opiniões são direitos que damos como garantidos. Embora nem todos concordem e defendam isso. Ainda há quem queira que Portugal seja a Venezuela 2.0. Numa Europa onde apenas cerca de 2% da população vive em países classificados como Não Livres, Portugal encontra-se entre as democracias que continuam a resistir à tendência global de declínio, e esse facto deve ser motivo de orgulho, mas também de responsabilidade. De sabermos como nos queremos manter e para onde não queremos ir.
Ainda assim, será que uma Europa livre não corre riscos ao receber pessoas oriundas de países não livres? A pergunta é legítima, a resposta exige prudência. Muitas dessas pessoas abandonam precisamente os seus países porque procuram a liberdade, a segurança e os direitos que lhes foram negados. Ainda assim, as democracias europeias não podem ignorar o desafio da integração de pessoas provenientes de sociedades onde valores fundamentais da democracia liberal nem sempre foram promovidos ou protegidos, onde as mulheres são vistas como inferiores e onde a religião está acima das instituições democráticas ou da justiça.
O caso chocante de Ceuta enquadra-se na perfeição. Quem são aqueles milhares? O que procuram? Que antecedentes têm? Porque é que foi permitido que entrassem? Há regras.
É lógico que a resposta não passa por fechar portas, mas por reforçar aquilo que torna a Europa atrativa, a defesa intransigente do Estado de direito, da igualdade perante a lei e das liberdades fundamentais. Quem escolhe viver numa democracia deve ser acolhido, mas precisa de compreender e respeitar os princípios que sustentam essa mesma democracia. O que nem sempre ocorre.
Talvez a principal lição do Freedom in the World 2026 seja precisamente esta a de que a liberdade não é um estado natural nem uma conquista definitiva e que os regimes autoritários atacam as democracias – com storytelling, com marketing, com campanhas que estão mais eficazes do que nunca. É um aviso, um grande aviso! A liberdade não desaparece de um dia para o outro. Na maioria dos casos, esvai-se lentamente, com uma injustiça um fechar de olhos e pouco a pouco enraíza-se. Primeiro enfraquecem-se as instituições, depois limitam-se direitos e mais tarde, normaliza-se aquilo que antes seria considerado inaceitável.
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