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Quarenta e sete minutos — 47! — foi quanto Luís Montenegro precisou, na Festa do Pontal, no Algarve, para fazer o balanço da sua governação, dizer aos portugueses que há muito para celebrar, está tudo uma maravilha. Os que criticam o governo são, obviamente, mal- intencionados, gostam de deitar abaixo, discutir "pequenos incidentes", são "uma espécie de censura moderna".

E avisa: "Nós vamos mesmo continuar a reformar o país."

Quatro dias depois, a narrativa, como se diz agora, é posta à prova. Um grupo de trabalho apresenta publicamente um relatório sobre a Segurança Social, que incide sobretudo sobre o sistema de pensões, e sugere mudanças, estratégias para garantir que aqueles que entram agora no mercado de trabalho e começam a descontar do seu salário vão ter direito a uma velhice digna e sem grandes sobressaltos.

Primeira reacção de Luís Montenegro? Não é para fazer, o processo está "fechado". Fim de comício.

O grupo de trabalho foi contratado pelo governo. Constituído pelo governo com um objectivo concreto. Não foi inventado por mais ninguém, não é de geração espontânea. É isso, pelo menos, que diz o despacho:

"O Programa do XXIV Governo estabeleceu como prioridade o compromisso com a sustentabilidade e modernização do sistema de Segurança Social, de forma a assegurar o equilíbrio entre contribuições e prestações, a estabilidade financeira e a equidade intergeracional, garantindo ao mesmo tempo que o sistema funcione como uma verdadeira rede de proteção, assegurando a transparência e a previsibilidade nas contribuições e prestações."

O que é que mudou? Há várias hipóteses: Luís Montenegro do XXIV governo (que durou um ano, dois meses e três dias) não é o mesmo Luís Montenegro do XXV governo; o primeiro-ministro desconhece o programa de Luís Montenegro e do governo, ou vice-versa, Luís Montenegro desconhece o programa do governo; Luís Montenegro esqueceu-se das suas promessas; Luís Montenegro é um censor moderno; Luís Montenegro só está preocupado com pequenos incidentes; eu só estou preocupada com pequenos incidentes.

Memória tenho:

Em 2015, o líder parlamentar do PSD (Luís Montenegro), dizia que Portugal não conseguiria projectar um futuro melhor "se não tivermos capacidade de levar até ao fim as reformas estruturais necessárias para que haja desenvolvimento e progresso."

Em 2022, o candidato à presidência do PSD (Luís Montenegro) escreveu na sua moção de estratégia: "Precisamos de um projecto reformista, europeísta e ambicioso." A agenda institucional incluía reformar a Justiça, os reguladores, as forças de segurança e as Forças Armadas, melhorar os serviços públicos e transformar a Saúde, a Educação e a Habitação.

Em 2023, o candidato a primeiro-ministro (Luís Montenegro) gritava: "O meu objectivo é vencer as legislativas para reformar o país".

Luís Montenegro venceu em 2024 e voltou a vencer em 2025.

Em 2026, à primeira oportunidade concreta de discutir uma reforma estrutural da Segurança Social, o que faz? Diz que "não haverá mudanças de monta nesta legislatura."

E pronto, lá se foi "ousadia" de que andou a gabar-se todo este tempo. Bastaram duas ou três críticas — do PS, do Chega, do PCP e do Livre — para se encolher.

Haverá sempre alguém a dizer mal, haverá sempre alguém a tentar vender a ideia de que o objectivo é desmantelar o sistema, mesmo quando todos sabemos que, tal como está, o sistema é insustentável, pouco transparente, injusto e insuficiente. Que para ser preservado tem de ser modernizado.

Não estou a defender o estudo. Depois de ler mais de 600 páginas, encontrei boas e más medidas. Boas e más ideias. Mas uma coisa reconheço, o relatório é uma boa base de trabalho e de reflexão para o governo, para a Assembleia da República e para a sociedade civil.

Se não aproveitar o estudo feito por dez personalidades de competência reconhecida, a seu pedido, o governo — e, sobretudo,
todos nós — está a desperdiçar um enorme capital e a comprometer ainda mais o futuro do sistema de pensões. Mais tarde pode ser tarde demais — e o PSD, partido que se diz reformista, pode estar afastado do poder mais uma década.

Afinal, onde estão as reformas do governo?

O relatório não é uma reforma, é um ponto de partida. Serve para iniciar uma discussão — que deve ter efeitos práticos. O governo pode discordar das propostas, rejeitar algumas, alterar outras, negociar, apresentar alternativas, adoptar outras. O que não pode é metê-lo na gaveta, sobretudo depois de ter criado expectativas.

E um dia, daqui a dez anos ou vinte anos, estaremos outra vez confrontados com o problema, obrigados a resolver à pressa e com muito mais dor o que podia ter sido ponderado e faseado.

As obras de Santa Engrácia demoraram 284 anos a acabar. A reforma da Segurança Social não pode esperar tanto tempo: arrisca-se a entrar em défice antes de 2040, quando a geração portuguesa do baby boom estiver praticamente toda reformada. Faltam dez anos.

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