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As narrativas que se pretendem agora postular, à Direita, que é neste momento o lado político mais pujante, são de que é um atentado à liberdade, uma tentativa de censura e de controlo dos cidadãos. Esta é a narrativa dominante da Iniciativa Liberal (IL) e do Chega.
Não é de somenos importância repescar o facto de que, alegadamente, estes dois partidos têm tido nos jovens um motor de ressonância. As redes sociais foram o grande veículo de ambos até agora, e os jovens, enquanto utilizadores ávidos e mais recorrentes, um dos maiores grupos de disseminação. Não significa isto que concordem com as ideias, aliás muitas vezes é o entretenimento das performances dos políticos que os faz partilhar conteúdo ou criar um meme em volta disso.
Este, acredito eu, é um dos principais motivos por detrás de tão acérrimo combate contra a medida que pretende evitar a presença de crianças nas redes sociais por parte destes dois partidos.
Basta verificarmos algumas fragilidades no seu argumentário, para percebermos que não podem estar a falar a sério. Da parte da Iniciativa Liberal vêm as performances em redor da liberdade. Reiteram que é um autoritarismo alguém ser obrigado a apresentar a idade antes de entrar num site. Como se alguém fosse obrigado a entrar num site, ou como se não existissem restrições de idade em tantas outra situações na nossa sociedade. O método será o mesmo: tem mais de 16, pode entrar. Não tem, fica à porta. É infalível e incontornável? Claro que não. Como nenhuma lei o é. Daí que a segunda alegada preocupação não tem igualmente sentido.
Dizem-nos os deputados da IL que é uma medida muito fácil de contornar porque existem VPNs. E a VPN, no raciocínio liberal, é uma tecnologia tão inovadora que tem duas particularidades: a primeira é que qualquer criança sabe ativar uma VPN; a segunda é que infelizmente é tão inovadora que as plataformas de redes sociais, nas quais trabalham alguns dos engenheiros informáticos mais dotados do mundo, não conseguem encontrar uma forma de fazer uma validação que não dependa unicamente de geolocalização. É um fenómeno incrível. Há também uma terceira alegada preocupação que os amigos liberais partilham com os camaradas do Chega as seguintes alíneas presentes na proposta do PSD:
“a) implementar mecanismos de deteção e limitação de contactos suspeitos;
b) bloquear automaticamente mensagens contendo material violento ou sexual, incluindo conteúdos agressivos ou falsos que possam configurar ciberbullying”
Aqui, liberais e cheganos juntam-se para gritar aos sete ventos “Ai meu deus que eles vão ler as mensagens das pessoas! Isto é uma violação dos nossos direitos! É um governo ditatorial!”.
Quanto a ler as mensagens, não sei se estarei a dar uma notícia de última hora, mas informo com muita tristeza que as plataformas de redes sociais sempre leram as nossas mensagens. Aliás esta proposta a única coisa que pode acrescentar é pedir o reforço do controlo de mensagens abusivas, porque em bom rigor ele já está previsto nos termos e condições da grande maioria das redes sociais mais utilizadas em Portugal. Quem não gosta destes termos, talvez seja boa ideia lê-los e depois analisar se quer continuar a compactuar com tamanha malvadez, sendo que até agora ainda não tinha feito comichão a nenhum político.
Sobre a violação de direitos, surpreende-me que um partido como o Chega, que se agarra tão fortemente ao #DeixemAsCriançasEmPaz, considere que enviar mensagens de cariz sexual a crianças seja um direito, mas cada um saberá de si. Sem esquecer que é através destas plataformas que as crianças têm contacto, por exemplo, com influencers que são simultaneamente vendedores de conteúdo pornográfico no OnlyFans, mas que graças às redes sociais acabam convidados por crianças para irem dançar às escolas. Talvez estas questões estejam assinaladas como exceções à “Paz das Crianças”.
A acusação histérica de que o Governo tem pendor ditatorial, em virtude desta proposta, também é uma ideia muito interessante por parte destes dois partidos, mas para uma sitcom. Imaginar que há um funcionário do Estado que vai estar sentado num gabinete a receber os relatórios de mensagens dos cidadãos portugueses e enviar diretrizes ao primeiro-ministro, é muito engraçado. Fica a ideia para a Netflix, que para variar desta vez podia sair de Rabo de Peixe e fazê-la na zona de Cu de Judas, com o funcionário a trabalhar ali entre a Água Retorta e o Salto do Cagarrão.
Num plano menos humorístico, esta acusação de que a verificação de idade é um pretexto para fazer vigilância,porque o Governo é secretamente ditatorial, curiosamente é uma das narrativas de desinformação mais utilizadas pela Rússia contra União Europeia conforme se pode ler num dos relatórios mais recentes da East Stratcom Task Force, do Serviço Europeu para a Ação Externa.
É uma pena que se discuta este tema com tão pouca seriedade, e que em vez disso alguns partidos estejam mais interessados em fazer acusações a pensar nos likes. Os predadores agradecem.
A Juventude Popular também quis entrar no debate, como de outra forma não poderia ser, e daí sim veio uma posição madura e fácil de entender. Não confundimos proteger crianças com censura, regular com vigiar e não concebemos que uma proposta destas possa avançar sem incluir o fator Educação. Restringir só por si não resolverá os problemas, só os adia. Precisamos de dar ferramentas de resiliência digital a toda esta geração de futuros adultos e até mesmo aos que já são adultos e têm responsabilidade diariamente de educar e ensinar.
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