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O recente conflito entre a transparência do financiamento partidário e a protecção de dados pessoais mostra como uma decisão técnica — discutível — revela um profundíssimo problema político.

De um lado, a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos decide deixar de divulgar os nomes dos doadores. Do outro, a Assembleia da República prepara-se para "clarificar" a lei. Pelo meio, um parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) que invoca a protecção de dados (RGPD) para justificar o segredo.

De repente, recuamos anos e a transparência passa a ser excepção em vez de regra.

O argumento jurídico é que associar um donativo a um partido revela convicções políticas, logo trata-se de um dado pessoal sensível. Mas deixa de fora um ponto fundamental: quem decide financiar um partido não está a fazer uma escolha privada, está a intervir directamente no funcionamento da democracia. E isso tem consequências públicas. Não se trata de saber em quem alguém vota, mas de saber quem tem capacidade financeira para influenciar — directa ou indirectamente — a actividade política.

Ignorar isto não é prudência, é desresponsabilização.

Aliás, a lógica europeia — seja nas recomendações do Grupo de Estados contra a Corrupção do Conselho da Europa (GRECO), seja no Parlamento Europeu, seja nas práticas de vários países — vai no sentido de exigir a divulgação pública da identidade dos doadores como condição essencial de transparência, integridade e controlo democrático, especialmente para donativos relevantes.

Mas, à boa maneira portuguesa, o que temos é um sistema que vive de dinheiro público, mas foge ao escrutínio.

A esmagadora maioria das receitas dos partidos vem do Estado. Só nas legislativas de 2025, o PSD arrecadou quase sete milhões, o PS e o Chega mais de cinco milhões, a IL acima de um milhão. Podia continuar por aqui fora. Isto, note-se, só em função dos votos (3,483 € por voto, verba a que têm direito todos os partidos com assento parlamentar ou que tenham mais de 50 mil votos).

Os partidos têm ainda direito a subvenções de campanha e a uma subvenção anual para assegurar o seu funcionamento, além de estarem isentos de impostos: IRC (com limites), IMI, IMT, Imposto do Selo.

Não foi por acaso que, quando o CDS saiu do Parlamento e passou de 24 deputados (592.997 votos) para zero (89.113 votos), teve de reorganizar a sua estrutura interna — só em 2022, a perda de grupo parlamentar significou a saída de 11 funcionários.

O Bloco de Esquerda e o PCP também foram afectados pela descida do apoio estatal. O BE passou de 19 deputados (550.892 votos) em 2015 para um deputado (125.710 votos) em 2025 e precisou de se reformar por dentro: foi manchete de vários jornais por fazer despedimentos e preparar o fecho de sedes, na sequência dos maus resultados eleitorais e da necessidade de cortar custos.

Ao contrário, o PS passou de resultados negativos de quase 199 mil euros em 2021 para resultados positivos superiores a 1,6 milhões de euros, num ano em que a subvenção estatal foi da ordem dos 7,6 milhões de euros. No ano passado, os socialistas sofreram um rombo de 1,6 milhões de euros só devido à perda de votos.

O financiamento público tem como objectivo garantir a autonomia dos partidos e reduzir a sua dependência de interesses privados. Ainda assim, os partidos continuam a precisar de financiamento privado complementar — e a lei diz que são ainda receitas dos partidos, também, as quotas e outras contribuições de filiados, contribuições de candidatos e representantes eleitos, angariação de fundos, rendimentos do património, heranças ou legados, bem como donativos de pessoas singulares até ao limite anual de 25 vezes o valor do IAS - Indexante dos Apoios Sociais (este ano 13.428,25€).

Este racional só funciona com uma condição: transparência total sobre todas as fontes de financiamento. Sem isso, cria-se uma situação contraditória: os partidos são financiados pelos cidadãos, mas os cidadãos não sabem quem mais os financia. Não é só um problema de coerência, é uma questão de legitimidade democrática.

Em toda esta história do financiamento dos partidos políticos, há um dado ainda mais preocupante: são os partidos que decidem as regras do seu financiamento. Para mim, não é aceitável que os partidos legislem em causa própria. Infelizmente, o nosso Parlamento não tem uma tradição de pedir a comissões independentes, fora da Assembleia da República, para fazerem um conjunto de propostas nas quais, depois, os deputados possam votar.

Em qualquer outro sector, fazer leis para regular interesses próprios seria impossível. Na política, tornou-se normal. O resultado está à vista: nos últimos 20 anos os partidos apresentaram mais de 50 iniciativas para regular o financiamento dos partidos políticos e campanhas eleitorais, mais de dez desde 2022. Só o PCP entregou 11 propostas. Entre as que são rejeitadas, vetadas ou caducam fica a dúvida: afinal, quem quer mudar o quê e quem quer deixar tudo como está?

Os partidos têm vindo a fazer limpezas sucessivas na legislação e as alterações feitas à lei em 2018 vieram dificultar ainda mais as coisas. A alteração da lei orgânica do Tribunal Constitucional foi revista com efeitos retroactivos e os processos abertos pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos prescreveram quase todos. O Ministério Público devia investigar.

Porque não basta ter uma Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, é preciso dar-lhe meios e autoridade para se impor. Se os partidos recorrem sistematicamente das decisões para o Tribunal Constitucional, que lhes perdoa e absolve as contra-ordenações, é só esquisito. Talvez o problema comece logo nas pessoas escolhidas para os tribunais superiores, que são de nomeação da Assembleia da República.

Agora, sob o pretexto de um suposto conflito entre transparência e protecção de dados, mais uma vez o sistema reage da forma previsível: recua.

E, embora a questão tenha sido levantada pelo Chega (e pelo PCP e BE), que se recusou a dar os nomes dos seus financiadores, vários responsáveis vieram já garantir que o partido está "totalmente disponível" para mudar a lei — para, logo a seguir, adiarem o debate sobre o assunto. O PSD também se mostrou aberto a mudanças e o PS até tem uma proposta e vai agendar a discussão para breve. É preciso ter lata.

A protecção de dados pessoais é um direito, mas não quando é usada como escudo para atropelar outros direitos fundamentais. Quando uma interpretação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — feita, ainda por cima, por uma entidade cujos membros, uma vez mais, são maioritariamente nomeados pela Assembleia da República, como acontece com a CADA — impede jornalistas, investigadores e cidadãos de conhecer quem financia partidos políticos, estamos mal.

A transparência não é um luxo, é uma necessidade absoluta. O que se perde com o segredo é muito mais do que o que se ganha e a história recente mostra o que está em causa.

A jurista Margarida Salema, que foi durante anos presidente da Entidade das Consta e Financiamentos Políticos, denunciou algumas irregularidades, como o facto de o PCP aproveitar a campanha eleitoral para pagar os funcionários do partido. E outras, das quais recordo uma: "Tinha pessoas que me telefonavam: 'Oh doutora Margarida, tinha 15 mil euros de donativos e guardei-os no carro. Entretanto, calcule, arrombaram-me o automóvel. O que é que eu faço?' Olhe, vá à polícia. E depois ponho-lhe um processo em cima, porque são 15 mil euros não justificados".

Foi graças à divulgação de doadores que se tornaram públicos financiamentos relevantes ligados a grandes grupos económicos, empresários ou figuras com interesses directos em decisões políticas — a família de Ricardo Salgado financiou as campanhas presidenciais de Cavaco Silva; a Somague fez um donativo de quase meio milhão ao PSD, que teve de devolver o dinheiro; nomes ligados à construtora Mota-Engil doaram 130 mil euros ao PS em 7 anos; membros da família Pedrosa, do grupo Barraqueiro, deram 90 mil euros aos socialistas. Sem essa informação, tudo ser tornaria invisível.

O risco não é apenas a corrupção directa. É algo mais subtil e perigoso, como a influência "por baixo dos panos", a proximidade não declarada, a captura das decisões políticas.

Numa altura em que as Comissões Parlamentares de Inquérito estão tão na moda, sempre gostaria de saber se algum partido tem coragem de propor uma Comissão de Inquérito ao Financiamento dos Partidos Políticos. Aí sim, acreditaria que há vontade política para "clarificar" e não para branquear.

Mas duvido que essa comissão venha a existir. Porque, mais uma vez, implicaria que os partidos investigassem… os próprios partidos.

Os partidos querem convencer os cidadãos de que o sistema funciona, que a corrupção é excepcional e que a influência indevida é controlada. Mas, ao mesmo tempo, aceitam — e até promovem — soluções que reduzem a transparência sobre quem os financia.

Não é um problema técnico, é um problema de confiança. E a confiança, ao contrário dos dados pessoais, não se protege escondendo informação — constrói-se expondo-a.

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