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Nem vou falar dos Estados Unidos, onde os imigrantes são considerados alienígenas (literalmente: “aliens”) perseguidos na rua e em casa, desaparecem em campos de concentração ou enviados para países onde nunca estiveram. Vou falar da Europa, considerada o continente mais humanista e mais civilizado. Com as leis promulgadas entre 2024 e agora, em 2026, os dois continentes não ficam muito diferentes.
A principal diferença está no facto de que o Estados Unidos de Trump serem abertamente anti-imigração e agora, com a nova lei que obriga os candidatos a residência permanente (“Green Card”) a esperarem no seu país de origem, são anti-estrangeiros. Famílias com anos, filhos e elementos natos no Estados Unidos, terão de desfazer a casa e ir viver no país de origem do pai ou da mãe durante um tempo indeterminado até receber a ambicionada nacionalidade. Calcula-se que a medida atinja mais de um milhão de pessoas mais as suas famílias. Segundo um estranho desígnio, só os sul-africanos brancos é que podem imigrar à vontade.
Fora isto, as novas leis europeias, nitidamente influenciadas pelos partidos da direita mais direitista (que têm subido precisamente por causa das imigrações), tornam a vida dos recém-chegados um mar de incertezas e situações desagradáveis.
Até agora, cada país europeu tem tentado resolver a situação à sua maneira, porque tem problemas só seus e também porque os imigrantes também procuram os países que acham mais convenientes. A Alemanha, por exemplo, tem cerca de 3,3 milhões de imigrantes turcos que não estão integrados, mas trabalham e não chateiam ninguém.
O que se pretende é uniformizar as regras para que sejam iguais em todo o continente. Quanto a mim (e só posso falar por mim) este é o primeiro erro; os imigrantes (e incluo aqui tanto os refugiados políticos como os económicos) têm preferência por certos destinos conforme as suas origens e já há aqui uma diferença muito grande. Sejamos francos: os vindos da Síria, por exemplo, um país que viveu décadas sob uma ditadura brutal, têm mais tendência para ser violentos e adversos às leis, e também para escolher os países nórdicos, que têm tendência a aceitá-los e lidar com eles como se fossem nórdicos, com os piores resultados. Os argelinos e marroquinos preferem França, porque falam o idioma e já têm lá família, amigos e redes de contactos. Os indianos preferem o Reino Unido, para onde começaram a ir logo em 1947. Quanto a Portugal, temos a sorte de ser escolhidos por brasileiros, nepaleses e naturais do Bangladesh, que em geral são pacíficos e querem apenas uma oportunidade.
Aplicar as mesmas regras a um sírio aterrado em Estocolmo ou um brasileiro desembarcado em Lisboa, já me parece uma simplificação que só pode dar maus resultados.
Felizmente, penso eu, as novas regras não serão aplicadas com celeridade e igualdade – os países continuarão a fazer como até agora, cada um por si – e, portanto, os resultados da unificação das leis europeias levarão algum tempo a fazer efeito.
Mas vamos ver como as novas regras se aplicam no caso de Portugal. O acordo preliminar prevê o retorno dos migrantes sem direito legal de permanência (isto é, que vieram sem pedir licença) e manda que sejam enviados para centros de deportação fora da EU. Esta medida, semelhante à praticada nos Estados Unidos, tem sido criticada pela sua brutalidade; uma pessoa chega aqui e é mandada para um terceiro país onde não tem contactos e até pode não falar a língua, ficando confinada num campo de concentração (que é o que é, mesmo que lhe chamem “centro”). Esta falta de humanidade e compaixão parece-me contrária a tudo o que defendemos (nós, EU).
A medida seguinte, o “Single Permit”, simplifica e agiliza o processo para obter uma autorização única de residência e trabalho (em vigor desde Maio). Esta sim, seria uma boa medida, mas há que considerá-la no condicional, uma vez que em Portugal o processo de legalização está atrasado em centenas de milhares de vistos. Em 2025 foram emitidos apenas 70.000 vistos, havendo milhares “a aguardar”, quer dizer, a viver precariamente e a trabalhar ilegalmente para empregadores que se aproveitam da ilegalidade. O tal “Single Permit”, aqui chamado de “Via Verde” concedeu 5.883 vistos até hoje – ou seja, o equivalente a um quarteirão de prédios em Lisboa com cinco e seis pessoas a viver em cada apartamento... A esta velocidade, só no próximo século estarão todos legalizados.
Mais uma medida: buscas domiciliárias. Ou seja, legaliza-se o que já se fazia, com o fim de detetar ilegais. Grande progresso!
Segundo o documento oficial da Comissão Europeia, a vantagem de um sistema comum de asilo “reforça a gestão das fronteiras”, ao estabelecer “regras firmes”, “atraindo talentos necessários ao mercado de trabalho europeu de forma organizada.” Não deixe de seguir o link, para avaliar com os seus próprios olhos como funciona a burocracia europeia. Só rindo, para não chorar!
Não é preciso ser um especialista em migrações para organizar um sistema que funcione e satisfaça todos. Bastava dar ao imigrante um prazo automático de três meses durante os quais ficava abrigado gratuitamente num local decente e obrigá-lo a frequentar um curso básico de português e de cidadania. Findo esse prazo, uma rápida avaliação dar-lhe-ia, ou não, o direito de trabalhar durante um ano. Ao fim de um ano, nova avaliação. Ao fim de cinco, cidadania, com direito a trazer a família. Esperar dez anos para conseguir ser cidadão e poder juntar-se aos seus parece uma brutalidade a qualquer pessoa de bom senso. Este tipo de medidas normalmente o que gera é uma igual proporção de ações ilegais. Em Portugal, faz-se de conta, como acontece com os motoristas TVDE. (Uber e Bolt) É evidente que não têm carta de condução portuguesa, uma vez que não sabem o idioma. As cartas de condução estrangeiras (se as tiverem) não significa que conheçam o nosso código e sinalética. Mas ninguém se preocupa em verificar, porque dava trabalho, ou porque não há quem o faça...
Neste momento há em Portugal cerca de 1,5 milhões de imigrantes. A criminalidade é próxima do zero, inferior à dos nacionais. Sem esses quase 20%, o país não funcionaria; a comida não chegava à mesa, os transportes não funcionavam, os restaurantes não abririam, certos serviços (canalizador, por ex.) não existiriam. Quem é que julga que apanha os morangos que comeu hoje ao almoço?
As migrações são um fenómeno internacional inevitável. Tal como aconteceu com a descolonização no século XX, não é possível um país, ou mesmo um continente, evitá-las. O que é possível, com certeza, é aprender a viver com elas.
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