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A partir de setembro, a comissão liquidatária do BPP dará lugar a um liquidatário judicial. As condições foram fixadas por juiz mediante proposta do Banco de Portugal, que em maio deste ano foi questionado pelo Tribunal do Comércio sobre o custo e a demora da liquidação do Banco Privado Português, face a críticas oficiosas e queixas oficiais dos credores por falta de andamento do processo, que teve início a 4 de maio de 2010.

À frente do processo, por indicação do Banco de Portugal, ficará Manuel Mendes Paulo, situação que já está a ser contestada por alguns credores.

Mendes Paulo está na comissão liquidatária desde o início: foi um dos três membros nomeados quando o tribunal determinou a liquidação judicial do banco. Na altura, a comissão era presidida por Luís Máximo dos Santos, vice-governador do Banco de Portugal desde 2017, que incluía ainda António Silva Ferreira.

A comissão foi sendo alterada e há já meia dúzia de anos que Mendes Paulo assumia a função de presidente, ou seja, era o responsável máximo pela estratégia e pelas decisões da comissão liquidatária.

A nomeação de um liquidatário judicial, justificada "pelo estado dos autos e o trabalho ainda a desenvolver", permite uma estrutura de custos mais leve e poupa aos credores, pelo menos para já, o pagamento de dois salários, já que a comissão liquidatária é constituída por três membros.

A retribuição bruta mensal de Manuel Mendes Paulo, por sugestão do Banco de Portugal, passará a ser de € 6.000 vezes 14 meses — no início, a comissão recebia apenas 12 meses, mas a seu pedido, devido à "complexidade" do processo", o juiz autorizou o pagamento de 13.º e 14.º mês, o equivalente a subsídio de férias e de Natal (apesar de os relatórios trimestrais raramente serem entregues a horas).

Esta alteração a partir de Setembro representará uma redução face aos custos atuais com o órgão liquidatário de pelo menos € 5.650,00/mês, ou seja, € 91.100,00/ano, o que, segundo o Banco de Portugal, está "alinhado com os princípios de gestão prudente de recursos e de proporcionalidade, especialmente relevantes na fase final da liquidação".

A insolvência do BPP não está apenas na mão de três pessoas. Pouco depois tomar posse, a comissão liquidatária contratou, em regime de prestação de serviços, cinco colaboradores: dois técnicos do Banco de Portugal em regime de part-time, uma técnica com funções administrativas e dois advogados. Foram ainda contratados "outros serviços de natureza diversa, necessários à administração corrente da liquidação, com especial relevo para os serviços jurídicos solicitados a vários escritórios de advocacia", de acordo com relatórios publicados.

Se juntarmos aos custos com pessoal as despesas administrativas, em dezasseis anos a comissão liquidatária custou mais de 75 milhões de euros.

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