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O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social está bem provisionado neste momento — 49,3 mil milhões de euros, um montante equivalente a 28,36 meses de despesa com pensões —, o que dá algum conforto adicional a quem já está reformado ou perto da reforma. Mas e o jovens que estão a entrar agora no mercado de trabalho, qual será o valor das suas pensões, quem as vai pagar e com que dinheiro?

Poucas políticas públicas em Portugal têm um horizonte temporal tão longo como as da Segurança Social. Quem começa a trabalhar hoje contribui para as pensões do presente, mas que reforma terá daqui a 40 ou 45 anos? Durante este período, haverá vários governos, alterações sucessivas às leis laborais, novas formas de trabalhar e uma população muito diferente da atual.

"A 45 anos de distância ninguém consegue dar uma resposta que depende de tantas variáveis: evolução demográfica, progresso tecnológico, modelo de financiamento da Segurança Social", diz Luís Mira Amaral, antigo ministro do Trabalho e da Segurança Social. "A única coisa que posso aconselhar àqueles que têm bons salários é que direcionem uma parte para produtos de poupança de longo prazo, para terem assim um pecúlio que complemente o da reforma estatal".

O despacho que criou a comissão, em janeiro de 2025, atribuiu-lhe uma missão abrangente: avaliar a sustentabilidade do sistema previdencial, a equidade entre gerações, rever a taxa contributiva global, estudar mecanismos de reforma parcial, reavaliar a reforma antecipada e desenvolver regimes complementares de iniciativa coletiva e individual, incluindo instrumentos de poupança e capitalização.

A Segurança Social portuguesa funciona essencialmente através de um sistema de repartição. As contribuições dos trabalhadores e das entidades empregadoras financiam as prestações do sistema, enquanto o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) funciona como reserva de capitalização destinada a reforçar a sua estabilidade económica. É por este motivo que a evolução da população aciva é determinante.

A Comissão Europeia estima que Portugal tenha atualmente quase dois contribuintes por pensionista, mas que essa relação possa aproximar-se de apenas um contribuinte por pensionista em 2046. A mesma análise mostra que o que falta em resultado dessa evolução terá de ser compensado por recursos nacionais, através do Orçamento do Estado ou do Fundo de Estabilização.

Menos pessoas a trabalhar, não significa necessariamente que o sistema deixe de ser sustentável, mas significa que outras variáveis terão de compensar a diminuição da população ativa. Por exemplo, salários mais elevados, mais emprego, maior produtividade, mais imigração, idade de reforma mais elevada, alterações nas fórmulas de cálculo das pensões, mais impostos ou transferências do Orçamento do Estado. Ou uma combinação de várias destas soluções.

É também possível que a tecnologia altere significativamente a relação entre trabalhadores, produção e contribuições. Ninguém consegue antecipar hoje o impacto que a inteligência artificial e a automação terão sobre o emprego, os salários e as receitas contributivas dentro de 30 ou 40 anos.

Os cenários traçados pelas instituições europeias mostram, ainda assim, uma pressão significativa. A Comissão Europeia estima que a despesa pública portuguesa com pensões passe de 12,8% do PIB em 2025 para 15,1% em 2045.

Portugal dispõe já de um mecanismo que relaciona a idade normal de acesso à reforma com a esperança média de vida. A Lei de Bases da Segurança Social estabelece também um fator de sustentabilidade associado à evolução da esperança média de vida. A questão é saber se os mecanismos existentes atualmente serão suficientes perante a evolução demográfica projectada.

Há, entretanto, uma variável que já está a ter efeitos concretos nas receitas da Segurança Social: a imigração. Dados do Observatório das Migrações mostram que, em 2025, 1.115.541 pessoas de nacionalidade estrangeira contribuíram para a Segurança Social, gerando cerca de 4,15 mil milhões de euros, aproximadamente 14% do total das contribuições. Nesse mesmo ano, as prestações pagas a cidadãos estrangeiros ascenderam a 822 milhões de euros, gerando um saldo contributivo positivo de cerca de 3,33 mil milhões.

Entre 2015 e 2025, o número anual de contribuintes estrangeiros aumentou 447% e as contribuições cresceram 763%, segundo o mesmo relatório. A imigração está, portanto, a funcionar como um fator de reforço das receitas da Segurança Social.

Para o sistema, um trabalhador estrangeiro é, simultaneamente, um contribuinte e um potencial futuro beneficiário. Basta esta realidade alterar-se para tudo mudar. O resultado futuro dependerá da idade com que essas pessoas chegaram a Portugal, dos seus salários, das carreiras contributivas, do tempo que permanecerem no país e das pensões a que vierem a ter direito. A imigração pode aliviar a pressão demográfica, mas não elimina a necessidade de avaliar a sustentabilidade do sistema.

O tipo de imigração também é uma questão importante. Uma economia que consegue atrair trabalhadores jovens, qualificados e com salários mais elevados terá um efeito diferente de uma economia que depende sobretudo de trabalhadores com salários baixos e carreiras contributivas mais reduzidas. Por isso a política de imigração deve ter uma dimensão directamente relacionada com a Segurança Social.

O mesmo se passa em relação à emigração. A saída de jovens para o estrangeiro é o outro lado desta equação. Um jovem que sai de Portugal deixa de contribuir para a Segurança Social portuguesa enquanto trabalhar no estrangeiro — embora possa manter direitos. A saída de população em idade ativa representa uma perda potencial de contribuintes (a política demográfica não se reduz à natalidade).

O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social surge neste contexto. O FEFSS foi criado para constituir uma reserva capaz de assegurar a cobertura das pensões do sistema previdencial por um período mínimo de 24 meses e contribuir para a estabilização financeira da Segurança Social.

No final de 2025, o fundo tinha cerca de 42 mil milhões de euros. Em janeiro deste ano, o governo anunciou um reforço de 5,5 mil milhões, depois de a carteira ter crescido cerca de seis mil milhões em 2025, entre transferências e rentabilidade dos investimentos. O fundo é uma almofada financeira importante, mas não uma solução para a demografia.

Nesta matéria, as opções políticas dos governos ganham particular importância. No caso, o programa do executivo liderado por Luís Montenegro prevê a criação de bolsas de habitação acessível através da mobilização de até 10% do FEFSS para investimento em prédios de rendimento, incluindo a aquisição e reabilitação de fogos devolutos destinados a arrendamento acessível. A condição estabelecida é que os investimentos assegurem uma taxa de retorno em linha com a rentabilidade média do fundo, podendo combinar rendas acessíveis com rendas de mercado.

A ideia não é nova. O FEFSS já investiu em imobiliário e o seu relatório de atividades mostra que esta classe de ativos faz parte da carteira. Em 2024, o imobiliário apresentava uma rentabilidade média anualizada de 7,78% no período de cinco anos analisado. O Tribunal de Contas tem vindo a recomendar a revisão das regras de investimento para assegurar a melhor relação possível entre risco e rentabilidade.

Até que ponto o objetivo de produzir habitação pode ser compatibilizado com a obrigação de rentabilizar e proteger o dinheiro
destinado às futuras pensões? Se a aquisição ou reabilitação de imóveis for feita porque constitui um investimento com risco e retorno adequados, a operação pode ser compatível com a missão do fundo. Se, pelo contrário, a rentabilidade for sacrificada para atingir objetivos de política habitacional, a questão passa a ser diferente.

No limite, é sempre uma opção política. "Não me preocupo com a sustentabilidade da Segurança Social porque os pensionistas são muitos e votam todos. São uma das corporações mais poderosas do país. Os políticos vão sempre arranjar dinheiro para as pensões. Outras coisas podem ter problemas; as pensões não. Teremos de arranjar crescimento económico para as pagar, ou cortar noutras despesas", resume João César das Neves.

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