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Foi na 50.ª Festa do Pontal que Luís Montenegro confirmou a aquisição de 13,7% da REN (Redes Energéticas Nacionais) numa operação que, segundo o primeiro-ministro, se enquadra no fundo soberano que o Governo está a preparar. Montenegro garantiu que o objetivo não é renacionalizar a empresa, mas assegurar a defesa de um interesse estratégico nacional.

“Alguém tem de dizer ao primeiro-ministro que o rei vai mesmo nu”, reagiu José Luís Carneiro na rentrée do PS, em Olhão, onde criticou o Governo em vários temas, entre estes a REN, tendo questionado as razões que levaram o Estado a regressar ao capital da empresa.

O dirigente socialista desafiou o primeiro-ministro a esclarecer os motivos da aquisição, a fonte de financiamento e o montante envolvido. José Luís Carneiro perguntou ainda se os 13,7% adquiridos permitem ao Estado “participar na definição estratégica da Rede Elétrica Nacional”.

Montenegro diz que participação poderá contribuir para baixar custos

Esta terça-feira, após uma reunião na sede da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Luís Montenegro voltou a abordar o negócio, defendendo que a presença do Estado na REN poderá ter efeitos positivos no sistema elétrico.

“Ninguém diz que é a intervenção na REN, diretamente, que provoca uma alteração no preço”, afirmou o primeiro-ministro. No entanto, considerou que a participação é “uma das condições” para proteger o interesse estratégico nacional, reforçar a resiliência da rede, proteger infraestruturas críticas e otimizar o funcionamento do sistema.

Montenegro defendeu que, "a médio e longo prazo", o regresso do Estado à REN terá “um efeito sobre o preço” da eletricidade para famílias e empresas.

“O objetivo de o Estado estar na REN é contribuir ainda mais, de forma ainda mais permanente, para a concretização de um sistema cujos investimentos permitam que a rede esteja reforçada para poder chegar mais facilmente a casa das pessoas e também às empresas”, explicou.

Segundo o primeiro-ministro, uma rede mais eficiente poderá contribuir para “diminuir os custos”, sendo necessário, para isso, garantir capacidade produtiva, uma boa distribuição e a integração de energia proveniente de fontes renováveis.

Montenegro apontou ainda a maior autonomia estratégica e de decisão como vantagens da presença do Estado na empresa.

Quanto pagou o Estado?

A Parpública, sociedade gestora de participações sociais do Estado português, comunicou na sexta-feira à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a aquisição dos 13,7% da REN à Pontegadea Inversiones.

O preço efetivamente pago pelo Estado não foi divulgado. No entanto, revela o Observador, tendo em conta a cotação da REN no dia em que a operação foi anunciada, o valor de mercado da participação rondava os 325 milhões de euros.

É precisamente esta uma das questões que a oposição exige que o Governo esclareça, nomeadamente quanto ao montante da operação e à sua fonte de financiamento.

A Iniciativa Liberal também já reagiu à aquisição, segundo a SIC Notícias, tendo pedido uma audição parlamentar do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. O partido considera que poderá estar em causa o “sacrifício de dinheiro dos contribuintes de forma irrefletida”.

A privatização da REN começou ainda durante o Governo socialista de José Sócrates, mas ficou concluída em 2014. Nesse ano, o Governo PSD liderado por Pedro Passos Coelho vendeu a última participação do Estado na empresa.

Ao 24notícias, o economista Filipe Garcia considera que a REN é “uma empresa fundamental do ponto de vista da soberania e da segurança nacionais”, mas questiona se é necessária uma participação acionista do Estado para defender esses interesses.

“A REN já desenvolve uma atividade fortemente regulada e sujeita ao acompanhamento das entidades públicas competentes, nomeadamente pelo quadro regulatório da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) pela tutela setorial do Estado”, explica.

Por isso, considera “discutível” que seja necessária uma participação do Estado para defender os interesses nacionais e dos consumidores.

“Se a aquisição não é necessária para assegurar esse interesse estratégico, estamos perante uma opção de orientação política e não propriamente perante uma necessidade económica ou regulatória”, afirma.

Filipe Garcia identifica ainda uma possível dificuldade na acumulação dos papéis de regulador e acionista. “É preciso perceber como se conciliam essas duas funções”, sublinha.

Quanto à afirmação de Luís Montenegro de que a presença do Estado na REN poderá contribuir para "diminuir os custos" da eletricidade, o analista considera que o argumento precisa de ser melhor explicado.

“Não me parece fácil compatibilizar, neste caso, o papel do Estado enquanto acionista com o seu papel enquanto defensor de preços mais baixos para os consumidores”, afirma.

Segundo Filipe Garcia, os dividendos que o Estado poderá receber dependem da rentabilidade da empresa. Ao mesmo tempo, enquanto entidade pública, o Estado poderá querer pressionar para custos ou tarifas mais baixos.

“A pergunta é simples: o Estado vai querer maximizar os resultados da REN enquanto acionista ou vai privilegiar preços mais baixos para os consumidores?”, questiona.

O analista considera ainda que poderão existir outras formas de aplicar os mesmos recursos públicos, eventualmente com maior rentabilidade económica ou impacto social.

“Por isso, parece-me que o argumento da redução dos custos precisa de ser muito mais bem explicado. É um argumento interessante do ponto de vista político, mas, à partida, não é evidente o mecanismo económico através do qual uma participação de 13,7% na REN se traduzirá numa redução da fatura das famílias”, afirma.

Sobre a dimensão da participação, Filipe Garcia considera que “quanto aos 13,7% propriamente ditos, parecem ser mais uma questão de oportunidade, um acionista que quis sair, do que a escolha de uma percentagem em concreto”, explica.

Já relativamente aos cerca de 325 milhões de euros correspondentes ao valor de mercado da participação, o analista considera que esse montante poderá refletir o preço de mercado das ações, mas ressalva que ainda não existe informação suficiente sobre os termos da operação para fazer uma avaliação económica rigorosa.

Para Filipe Garcia, contudo, a questão central não é saber se o Estado comprou caro ou barato. “A discussão mais relevante é saber se faz sentido o Estado mobilizar cerca de 325 milhões de euros para voltar a ser acionista da REN e se essa é a melhor utilização possível desses recursos públicos”, afirma.

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