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O Governo quer voltar a tributar os lucros extraordinários das petrolíferas, mas o que significa, na prática, esta medida? E quais podem ser as consequências? O 24notícias ouviu dois economistas para perceber o alcance da nova contribuição.

A Contribuição de Solidariedade Temporária sobre o Setor Petrolífero, aprovada em Conselho de Ministros, pretende incidir apenas sobre a parte dos lucros considerada extraordinária, ou seja, sobre os ganhos que ultrapassem significativamente a média registada pelas empresas nos anos anteriores.

Na prática, não é um imposto aplicado a todos os lucros das petrolíferas, mas uma tributação adicional sobre uma parcela específica dos resultados, considerada resultante de circunstâncias excecionais, como a subida dos preços internacionais do petróleo e dos combustíveis.

Para o economista José Moreira, a medida pode ser compreensível num contexto de ganhos anormais, mas deve ser aplicada com prudência.

"O princípio de tributar lucros extraordinários pode fazer sentido quando esses ganhos resultam de circunstâncias externas e não necessariamente de uma melhoria da eficiência ou de um aumento da produtividade das empresas. No entanto, é fundamental garantir que estamos perante uma medida temporária e bem delimitada", defende.

O especialista alerta que o principal risco está na incerteza criada para as empresas. "A fiscalidade tem de ser previsível. As empresas tomam decisões de investimento com base nas regras existentes. Se houver a perceção de que os lucros podem ser posteriormente alvo de tributação extraordinária, isso pode afetar a confiança dos investidores", diz.

"O princípio de tributar lucros extraordinários pode fazer sentido quando esses ganhos resultam de circunstâncias externas e não necessariamente de uma melhoria da eficiência ou de um aumento da produtividade das empresas"José Moreira, economista

Já o economista Pedro Paiva considera que este tipo de contribuição pode ser uma ferramenta legítima de redistribuição quando existem ganhos muito acima do normal.

"Quando uma empresa beneficia de uma conjuntura excecional, enquanto os consumidores enfrentam uma subida significativa dos custos, é legítimo discutir mecanismos que permitam redistribuir parte desse valor", explica.

Segundo o economista, a questão central está em perceber a origem desses lucros. "Não estamos a falar do lucro normal de uma empresa que investiu, inovou e aumentou a sua produtividade. Estamos a falar de ganhos associados a alterações extraordinárias do mercado, como aconteceu durante a crise energética", refere.

Apesar das diferenças de abordagem, ambos os especialistas concordam num ponto, nomeadamente a forma como a medida for desenhada será determinante.

"Se o objetivo é apoiar famílias afetadas pela subida dos preços da energia ou acelerar a transição energética, é importante que exista transparência sobre a utilização dessas verbas"Pedro Paiva, economista

José Moreira defende que o imposto não deve penalizar empresas que continuam a investir. "O setor energético exige investimentos muito elevados e de longo prazo. Uma medida destas não pode criar um ambiente em que investir passa a ser visto como um risco fiscal", afirma.

Já Pedro Paiva sublinha que a receita obtida deve ter um destino claro. "Se o objetivo é apoiar famílias afetadas pela subida dos preços da energia ou acelerar a transição energética, é importante que exista transparência sobre a utilização dessas verbas", diz.

Outro dos receios associados a este tipo de imposto é a possibilidade de as empresas transferirem parte do custo para os consumidores através dos preços dos combustíveis. Para os economistas, esse efeito dependerá das condições do mercado e da capacidade das empresas absorverem a nova tributação.

Refira-se que Portugal já aplicou uma contribuição semelhante entre 2022 e 2023, durante a crise energética provocada pela guerra na Ucrânia. A medida gerou cerca de 8,3 milhões de euros em receita, um valor abaixo das expectativas iniciais.

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