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Numa resposta enviada à agência Lusa, citada pela RTP notícias, o organismo internacional aponta que para "manter o impulso orçamental para além de 2026" são necessárias "medidas para compensar os recentes cortes nos impostos sobre o rendimento das pessoas singulares [IRS] e das empresas [IRC], que terão um efeito duradouro no equilíbrio orçamental".
De acordo com o FMI, "estas medidas devem incluir a redução das isenções fiscais, a melhoria da eficiência da despesa pública e a resposta às pressões orçamentais decorrentes do envelhecimento da população".
Em relação ao excedente orçamental, num relatório divulgado em outubro, o FMI antecipou um excedente de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e um saldo negativo em 2026, mais pessimista do que o Governo português.
Mas não é só no excedente que se nota o pessimismo por parte da instituição em relação ao executivo português, também no crescimento da economia portuguesa, o FMI calculou um crescimento de 1,9% este ano e 2,1% no próximo. Já o Governo, no Orçamento do Estado divulgou os valores, respetivamente, de 2% e 2,3%.
Nas declarações à Lusa, o FMI destaca que "o desempenho económico de Portugal desde a pandemia tem sido notável".
"O país alcançou um forte crescimento - acima da média da zona euro - e, ao mesmo tempo, uma redução impressionante da dívida pública em cerca de 45% do PIB. A nossa projeção de base aponta para a continuação destas tendências, incluindo a manutenção de um pequeno excedente orçamental no próximo ano", indica.
Segundo a instituição, para Portugal conseguir "preservar a solidez orçamental e promover o crescimento sustentável", deve ter em conta o avanço de "reformas para eliminar os desincentivos à expansão das empresas - por exemplo, o imposto progressivo sobre o rendimento das empresas [IRC], melhorar o acesso ao financiamento, resolver a dualidade do mercado de trabalho, continuar a progredir nos resultados da educação e simplificar a burocracia".
Relativamente ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o organismo fala num "papel importante" para o investimento público. "Até agora, Portugal alcançou uma taxa de desembolso dos fundos acima da média da UE, e a implementação das subvenções do PRR está bem ao alcance". A execução do PRR atinge uma taxa de 47%. No final de junho, Portugal submeteu à Comissão Europeia o sétimo pedido de pagamento, que abrange 27 marcos e metas relacionados com 21 investimentos e cinco reformas em áreas como saúde, habitação, respostas sociais, inovação empresarial, florestas, energias renováveis, escola digital e administração pública. O PRR português tem uma dotação total de 22,2 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos.
Portugal já recebeu 57% da dotação global do PRR após novo pagamento da Comissão Europeia
A perspetiva surge na semana em que o FMI divulga um relatório sobre "Como pode a Europa pagar aquilo que não pode suportar?" no qual alerta para um "crescimento medíocre" devido a "desafios persistentes que continuarão a limitar o dinamismo económico da Europa". Destacando três áreas principais: as barreiras comerciais elevadas intra-UE, assim como os atritos regulatórios que dificultam a mobilidade transfronteiriça de capital e mão de obra; os obstáculos demográficos, com uma população cada vez mais envelhecida e lacunas de investimento em certos países na região da Europa Central e Oriental que estão a prejudicar a produtividade do trabalho.
O relatório afirma também ser necessário apontar o caminho para "acelerar o crescimento" através de "reformas moderadas" que podem fazer a diferença. Se ações não forem tomadas, "a dívida pública deve atingir uma trajetória de forte crescimento nos próximos 15 anos".
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