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O denominado "Programa para o Crescimento e o Emprego", apresentado na terça-feira, prevê um alívio fiscal anual de 10 mil milhões de euros para contribuintes com rendimentos baixos e médios, medida que deverá entrar em vigor a partir de 1 de janeiro de 2027.

O pacote inclui ainda uma profunda reforma do sistema de pensões, alterações às regras das baixas por doença, medidas de flexibilização do mercado de trabalho e um conjunto de iniciativas destinadas a reduzir a burocracia considerada excessiva para empresas e cidadãos.

O financiamento da redução de impostos será assegurado, sobretudo, através da reestruturação da sobretaxa aplicada aos rendimentos mais elevados. "O peso fiscal será maior para quem tem os rendimentos mais elevados. É uma medida justa para que o nosso país possa avançar", afirmou o ministro das Finanças e vice-chanceler, Lars Klingbeil.

A apresentação das reformas surge numa altura particularmente sensível para o executivo alemão. A coligação enfrenta crescente pressão para responder ao abrandamento económico e à subida da Alternativa para a Alemanha (AfD) nas sondagens, antes das eleições regionais marcadas para setembro nos estados do leste do país.

"Estamos a fazer tudo o que está ao nosso alcance para ultrapassar uma fraqueza estrutural do crescimento económico", afirmou Merz, em Berlim, reconhecendo que o governo está "sob pressão de vários lados".

Segundo o chanceler, o objetivo passa por reduzir a burocracia, preservar o Estado social e aliviar os encargos das empresas, fortemente afetadas pelos elevados custos da energia, pela crescente concorrência chinesa e pelas pressões comerciais resultantes das tarifas impostas pelos Estados Unidos.

O anúncio das reformas surge poucos dias depois de terem sido conhecidos planos para o encerramento de quatro fábricas na Alemanha, com um impacto estimado de cerca de 100 mil postos de trabalho.

No domínio laboral, o Governo pretende pôr fim às regras introduzidas durante a pandemia que permitiam aos trabalhadores obter baixas médicas por via telefónica. Caso as medidas sejam aprovadas, passará a ser obrigatória a apresentação de um certificado médico desde o primeiro dia de doença, em vez do quarto dia, como acontece atualmente.

O pacote prevê igualmente alterações à legislação laboral, incluindo o aumento da duração máxima de determinados contratos de trabalho.

Na área das pensões, a coligação compromete-se a implementar as 33 recomendações da comissão governamental responsável pela reforma do sistema. A legislação deverá ficar concluída até ao final do ano e prevê, entre outras medidas, que a idade da reforma passe a estar indexada à esperança média de vida após 2031, podendo ultrapassar o atual limite legal de 67 anos.

À Reuters, a economista do Deutsche Bank (Banco de investimento alemão), Marion Muehlberger, considerou que este representa "um dos maiores pacotes de reformas das últimas décadas" na Alemanha, sublinhando que demonstra a capacidade do Governo para alcançar consensos em matérias estruturais. Na sua opinião, as medidas deverão contribuir para melhorar a confiança na economia e favorecer uma recuperação do crescimento durante a segunda metade do ano.

O pacote de reformas terá ainda de ser aprovado pelo Bundestag. A reforma do imposto sobre o rendimento dependerá também do aval do Bundesrat, que já manifestou preocupações quanto ao eventual impacto da redução de receitas fiscais.

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