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A Associação de Defensores dos Direitos dos Passageiros (APRA) manifesta forte oposição à mais recente proposta apresentada no contexto da Presidência cipriota relativa à revisão do Regulamento CE 261/2004, considerando-a um retrocesso nos direitos dos passageiros disfarçado de compromisso.

Em causa está o mecanismo de redução progressiva introduzido pelo Conselho, que, segundo a associação, mantém formalmente o limite de três horas para indemnizações por atrasos, mas na prática aumenta a janela de impacto até às sete horas. A APRA alerta que esta alteração resulta numa redução de até 66% dos pagamentos por atrasos entre três e sete horas.

De acordo com a proposta, passageiros com atrasos entre três e cinco horas em voos de curta distância passariam a receber 83 euros, em vez dos atuais 250 euros. A associação considera este valor meramente simbólico e insuficiente para proteger os consumidores ou incentivar o cumprimento da legislação.

O presidente da APRA, Tomasz Pawliszyn, afirmou que a proposta “esvazia completamente” o limite de três horas, defendendo que o novo modelo “eleva o limite para sete horas” e reduz drasticamente a eficácia das compensações. Segundo o responsável, os valores propostos não permitem sequer cobrir os custos dos passageiros afetados e tornam inviável a prossecução de reclamações na prática.

A associação critica ainda a introdução de formulários pré-preenchidos, considerando que estes não resolvem o problema central da diminuição do valor das indemnizações, sobretudo perante a rejeição de reclamações pelas companhias aéreas.

Paralelamente, a APRA alerta para uma outra opção em discussão que permitiria negar indemnização por cancelamento a passageiros que optem por reembolso ou reencaminhamento quando informados com mais de 48 horas de antecedência. Esta alteração reduziria o atual período de proteção de 14 dias e, segundo a associação, afetaria milhões de passageiros.

Tomasz Pawliszyn afirma ainda que a proposta representa um “desmantelamento sistemático” das regras de proteção dos consumidores na União Europeia, acusando o texto de criar uma ilusão de manutenção dos direitos enquanto limita a sua aplicação prática.

A APRA apela aos Estados-Membros e ao Parlamento Europeu para rejeitarem a proposta e preservarem o Regulamento CE 261/2004 como um quadro efetivo de direitos dos passageiros. Segundo a associação, a sua aprovação poderia levar a uma perda significativa de proteção dos viajantes e a um enfraquecimento da confiança na legislação europeia de defesa do consumidor.

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