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Atualmente, o Passaporte Eletrónico Português (PEP) tem uma validade de cinco anos para adultos e de dois anos no caso de menores com idade inferior a quatro anos.

Em julho de 2024, o Governo anunciou um conjunto de medidas de simplificação e desburocratização dos serviços públicos, no qual se incluía o alargamento da validade do passaporte de cinco para dez anos. Na altura, foi referido que a alteração entraria em vigor no primeiro trimestre de 2026, com o objetivo de aumentar a conveniência para os cidadãos e reduzir a necessidade de renovações frequentes.

Contudo, no final do primeiro trimestre de 2026, não são ainda conhecidas medidas concretas para a implementação dessa alteração.

Neste contexto, a deputada Paula Santos, do PCP, dirigiu um pedido de esclarecimentos ao Governo, através da Ministra da Justiça, questionando qual o ponto de situação da medida e se a validade do passaporte será efetivamente alterada, bem como a data prevista para a sua entrada em vigor.

O Governo respondeu ao PCP, frisando que "estão em curso os trabalhos de desenvolvimento do novo modelo de passaporte português, iniciados pelo XXIV Governo Constitucional".

"O novo passaporte passará a ter uma validade de 10 anos para os cidadãos com 25 anos ou mais", frisou ainda o Executivo.

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