O Governo aprovou esta sexta-feira um novo suplemento extraordinário para todas as pensões até 1.567,50 euros, de entre 100 e 200 euros, a ser pago em setembro.

O que vai acontecer?

O suplemento será pago em setembro e terá o valor de 200 euros para as pensões até 522,50 euros, de 150 euros para as pensões entre 522,50 euros e os 1045 euros e será de 100 euros para todas as pensões entre 1045 e 1567,50 euros.

Quanto vai custar aos cofres do governo?

Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, adiantou esta sexta-feira que o suplemento extraordinário para pensionistas custará cerca de 400 milhões de euros mas não compromete as contas públicas.

"O suplemento custará 400 milhões de euros, preferimos este mecanismo de redistribuição a um aumento permanente de pensões porque gera despesa estrutural rígida", revelou Joaquim Miranda Sarmento, salientando que a atividade económica gera um "dividendo orçamental", que terá como "primeira prioridade reduzir a dívida pública", mas que o Governo quer também "usar uma parte desse dividendo para "ajudar aqueles que têm mais dificuldades, que já não têm outras fontes de rendimento e têm pensões de valor muito baixo".

E que outras medidas o governo anunciou?

Mais outras quatro, além do suplemento para os pensionistas.

"Um dia bom para as empresas". Foi aprovada a redução de IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas). Esta medida visa valorizar o investimento e ainda tem de passar pelo parlamento. O governo prentende que a taxa passe dos atuais 20% para 19% em 2026 e que, nos dois anos seguintes, o imposto sobre os lucros das empresas volte a baixar, com uma redução da taxa geral para 18% em 2027 e um corte para 17% em 2028;

Aprovado diploma que regula as condições de atribuição do abono de família pré-natal pela Caixa Geral de Aposentações, com o objetivo de combate à fraude no pagamento. António Leitão Amaro deu o exemplo de uma pessoa que conseguiu levantar o abono 30 vezes;

Aprovada proposta de lei que regula o regime jurídico de trabalho dos motoristas de transporte rodoviário;

Aprovado o relatório da estrutura de missão para a expansão do sistema de informação cadastral simplificado.