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A Unidade Local de Saúde (ULS) Santo António deixou de escalar médicos internos para atividade assistencial programada aos sábados, integrada no horário normal, no Serviço de Endocrinologia, na sequência de uma intervenção do Sindicato dos Médicos do Norte (SMN).

Segundo o sindicato, a 29 de maio exigiu à ULS Santo António o fim desta prática, por considerar que não cumpria o regime legal aplicável ao Internato Médico, uma vez que o trabalho realizado aos sábados não era considerado trabalho suplementar. A partir de junho, a situação foi alterada e a inclusão dos médicos internos nestas escalas cessou.

O SMN refere que o Internato Médico tem como objetivo formar especialistas altamente qualificados e está sujeito a regras próprias que garantem uma formação adequada e supervisionada. De acordo com o sindicato, numa especialidade sem serviço de urgência, como a Endocrinologia, a atividade assistencial programada aos sábados não pode integrar o horário normal dos médicos internos.

Na nota divulgada esta terça-feira, o sindicato considera que a alteração representa o restabelecimento do cumprimento da lei e defende que esta decisão protege os direitos dos médicos internos, assegura melhores condições de formação especializada e contribui para a prestação de cuidados de saúde com maior segurança e qualidade.

O Sindicato dos Médicos do Norte afirma ainda que continuará a intervir sempre que estejam em causa os direitos dos médicos, a formação médica especializada e a segurança dos cuidados prestados aos utentes, defendendo que a melhoria das condições de formação e de trabalho contribui para o reforço do Serviço Nacional de Saúde.

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