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Em comunicado, a central sindical refere que a decisão foi tomada por unanimidade, após oito meses de negociação, durante os quais participou de forma contínua e apresentou contributos que permitiram avanços em áreas como a parentalidade, a conciliação entre vida profissional e pessoal e a manutenção de algumas garantias no despedimento.

Apesar disso, a UGT sustenta que a proposta mantém várias medidas que considera inaceitáveis. Entre os principais pontos de discordância estão o alargamento da duração e dos fundamentos dos contratos a termo, a eliminação da garantia de reintegração em caso de despedimento ilegal, a manutenção do banco de horas individual e a possibilidade de alteração de categoria com perda de retribuição.

A central critica ainda a não aplicação das convenções coletivas a trabalhadores em regime de outsourcing, a eliminação de mecanismos de arbitragem na contratação coletiva e a facilitação da caducidade das convenções. Aponta igualmente a possibilidade de extensão de convenções por iniciativa do empregador, a generalização dos serviços mínimos na greve e restrições à atividade sindical nas empresas.

Por outro lado, a UGT sublinha que continuam por integrar várias propostas que considera estruturais, como a redução do tempo de trabalho, o reforço do princípio do tratamento mais favorável, o aumento das compensações por despedimento e a valorização do trabalho suplementar e noturno. Defende também a reposição de descansos compensatórios, o reforço do salário mínimo, a responsabilidade solidária no outsourcing, o agravamento das sanções por incumprimento e a redução dos custos no acesso à justiça.

Perante este cenário, a central sindical conclui que não houve a aproximação necessária para alcançar um entendimento, reiterando que subsistem matérias que não podem merecer o seu aval.

A UGT adianta que levará esta posição à Concertação Social, afirmando-se disponível para continuar o diálogo, mas mantendo-se firme na defesa de uma legislação laboral que considera mais justa e equilibrada, com uma negociação coletiva reforçada e sindicatos mais fortes.

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