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O secretário-geral adjunto da UGT, Sérgio Monte, afirmou que, apesar de o Governo ter introduzido mais de 50 alterações no diploma, a versão final mantém as “traves mestras” que estiveram na origem do desacordo entre as partes.

“Se o Governo tivesse enviado a versão discutida em 23 de abril no secretariado nacional da UGT, estaríamos perante uma evolução significativa. Mas não foi isso que aconteceu”, referiu à Lusa.

Segundo o dirigente sindical, a proposta agora enviada ao Parlamento recupera princípios estruturais do anteprojeto, incluindo matérias como o banco de horas, a duração dos contratos a termo e a organização do tempo de trabalho, ainda que com algumas alterações de redação e enquadramento.

Entre as mudanças mais contestadas pela central sindical está o regime de banco de horas, que, segundo Sérgio Monte, “passa a ser por acordo individual”, apesar da nova designação de “banco de horas por acordo”. A UGT critica ainda a alteração no regime de férias, que deixou de prever dias adicionais e passou a contemplar apenas dias de ausência justificada não remunerada.

“Isso cria desigualdades entre trabalhadores, porque quem tem rendimentos mais altos pode compensar esses dias, enquanto os salários mais baixos não têm essa possibilidade”, argumentou.

A central sindical aponta ainda recuos no regime dos contratos a termo, que passam a ter uma duração máxima de três anos no caso dos contratos a termo certo e cinco anos nos contratos a termo incerto, e levanta dúvidas sobre o enquadramento do primeiro emprego.

“Há o risco de alguém passar toda a vida profissional em contratos a termo se o conceito não for bem definido”, alertou Sérgio Monte.

Outro ponto criticado prende-se com a manutenção do regime que permite a não reintegração de trabalhadores despedidos ilicitamente, ainda que com reforço das indemnizações. A UGT defende que a medida pode colidir com princípios constitucionais ligados à segurança no emprego.

Apesar das divergências, a central sindical admite que algumas das suas propostas foram integradas no diploma, nomeadamente em áreas como inteligência artificial, algoritmos, teletrabalho e trabalho em plataformas digitais.

Na leitura da UGT, essas alterações não incidem, no entanto, sobre os “eixos estruturais” da reforma laboral.

Sérgio Monte sublinhou ainda que a central sindical não se revê em algumas propostas apresentadas pelo Governo durante a negociação, considerando que houve um “recuo” face a versões intermédias discutidas com os parceiros sociais.

A UGT afasta, para já, a possibilidade de adesão à greve geral convocada pela CGTP para 3 de junho, argumentando que o processo legislativo ainda está em curso no Parlamento. Ainda assim, não exclui futuras formas de protesto caso o diploma avance sem alterações substanciais.

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