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A Comissão Europeia rejeitou as acusações do empresário Elon Musk e do secretário de Estado norte-americano Marco Rubio, que alegaram terem sido visados pela multa de 120 milhões de euros aplicada à rede social X, antigo Twitter, por violar a lei de serviços digitais da UE.

O executivo comunitário classificou as declarações como “simplesmente erradas” e sublinhou que a penalização incide sobre a estrutura corporativa da plataforma, e não sobre Elon Musk individualmente.

“Não identificamos indivíduos. Isso não faz sentido e não é o que a Comissão está a fazer”, afirmou Thomas Regnier, porta-voz da Comissão Europeia para a Soberania Tecnológica, durante uma conferência de imprensa em Bruxelas.

A posição surge após Musk ter publicado mensagens nas redes sociais criticando a multa, considerando que a União Europeia o estaria a atingir pessoalmente. Um dia antes, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, classificou a decisão como um “ataque” a Washington e às plataformas tecnológicas americanas.

Regnier reiterou que a legislação europeia aplica-se de forma uniforme a todas as plataformas que operam na UE, independentemente da sua origem. A multa de 120 milhões de euros decorre de uma investigação iniciada em dezembro de 2023, que identificou três infrações principais: a marca de verificação azul enganosa, falta de transparência na publicidade e restrições ao acesso de dados por investigadores independentes.

A penalização é dividida entre os três tipos de violação: 45 milhões por uso enganoso da verificação, 35 milhões por publicidade pouco transparente e 40 milhões por limitação de acesso a dados. Trata-se da primeira multa aplicada ao abrigo da nova Lei dos Serviços Digitais da UE, que entrou em vigor há cerca de um ano e meio e que obriga as grandes plataformas a remover conteúdos ilegais ou nocivos, protegendo os direitos fundamentais dos utilizadores online.

Empresas que não cumpram estas regras podem enfrentar multas de até 6% do volume de negócios anual global.

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