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Em entrevista ao 24notícias, o constitucionalista Jorge Pereira da Silva explicou que qualquer pessoa que desempenha um cargo político é obrigada a exercer a atividade em regime de exclusividade, mas isto não inviabiliza qualquer investimento.

“O regime de exclusividade não impede os titulares de cargos públicos de manter património, de receber os rendimentos desse património ou até de fazer investimentos. Não podem conduzir negócios, não podem gerir empresas, mas nada os impede de investir na bolsa, em criptomoedas, em ouro ou em obras de arte. Isto desde que o património seja declarado”, afirmou Jorge Pereira da Silva.

O constitucionalista garante que manter negócios enquanto se assumem funções públicas não representa qualquer crime, desde que o cargo não seja usado em benefício próprio.

Donald Trump é frequentemente acusado de usar informações privilegiadas para favorecer os negócios familiares. A BBC relata picos de movimentos nos mercados financeiros em alturas em que o presidente norte-americano faz “anúncios importantes” nas redes sociais ou dá entrevistas à comunicação social. Além disto, a administração Trump tem reformulado e simplificado regras no setor das criptomoedas, criando dúvidas sobre os benefícios para os negócios do presidente.

Ao contrário do que acontece nos EUA, um presidente da República Portuguesa não tem poder executivo. Isto é, Trump pode legislar, mas em Portugal essas funções estão atribuídas à Assembleia da República. A Belém cabe o poder de promulgar ou vetar as leis criadas no Parlamento.

“Apesar de Donald Trump e a família terem investido em criptomoedas que já existiam, Trump também criou moedas próprias e foram essas criptomoedas que valorizaram e que lhe deram proveitos pessoais”, afirmou ao 24notícias António Vilaça Pacheco, especialista em criptomoedas. “Eu consideraria que estas criptomoedas não têm grande valor de mercado, mas acabam por ter para quem acha que vão valorizar ou para quem é fã de Trump e quer a moeda”.

António Vilaça Pacheco garante que, em Portugal, qualquer pessoa pode criar uma criptomoeda própria, até mesmo um político. O sucesso do ativo digital dependeria da popularidade do criador e da vontade de as pessoas pagarem por ela.

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