Tribunal mantém multa de 1.600 euros a ativista que atirou tinta a Luís Montenegro

O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a condenação de Vicente Fernandes, jovem ativista ambiental, a uma multa de 1.600 euros por ter atingido com tinta verde o então candidato a primeiro-ministro Luís Montenegro durante um protesto em 2024. O tribunal considerou que a decisão de primeira instância avaliou corretamente todas as provas e fundamentou de forma lógica a condenação.

The president of the Democratic Social Party (PSD) Luis Montenegro (C) reacts after being hit with paint at his arrival at the Lisbon Tourism Fair (BTL) during a Democratic Alliance (AD) campaign, as part of the campaign for upcoming legislative elections, in Lisbon, Portugal, 28 February 2024. On January 15, the President of the Republic decreed the dissolution of parliament and the calling of early legislative elections on 10 March, following the resignation of Prime Minister Antonio Costa presented on 07 November 2023. ANDRE KOSTERS/LUSA · Lusa

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O acórdão do Tribunal da Relação, datado de 14 de janeiro, rejeitou o recurso de Vicente Fernandes, mantendo a sentença do Tribunal Local de Pequena Criminalidade de Lisboa, segundo a CNN Portugal, citando a Lusa. O jovem, de 19 anos à altura dos factos, tinha sido condenado em março de 2025 por dois crimes de dano, relacionados com a tinta lançada sobre Luís Montenegro e sobre a roupa de uma fotógrafa presente no local.

O TRL sublinhou que o tribunal de primeira instância “fez um exame crítico das provas, conjugando todos os meios de prova produzidos”, explicando “o raciocínio lógico em que alicerçou a sua convicção”. Relativamente aos depoimentos do arguido e de uma testemunha citada no recurso, o TRL considerou que não mereciam credibilidade, apontando “incongruências e falta de consistência” que impossibilitaram a formulação de um juízo seguro.

O tribunal de recurso concluiu que a argumentação de Vicente Fernandes “não é de todo eficiente para produzir qualquer alteração da matéria de facto” e confirmou ainda a obrigação do jovem de pagar uma taxa de justiça de 408 euros.

O caso remonta a 2024, quando Fernandes lançou tinta verde durante um protesto, provocando danos na roupa de Luís Montenegro, então candidato a primeiro-ministro, e numa fotógrafa do CDS. O tribunal absolveu o ativista de um terceiro crime relacionado com o vestuário de um polícia.

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