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Numa decisão com 56 páginas, a juíza Kathleen Williams considera que o processo, no valor de 10 mil milhões de dólares, teve como objetivo conferir legitimidade a um acordo cuja legalidade considera duvidosa, de acordo com o Financial Times.

Segundo a juíza, a ação procurava validar um entendimento que previa a atribuição de imunidade a pessoas e entidades ligadas ao presidente norte-americano e a criação de um fundo de 1,8 mil milhões de dólares destinado a alegadas vítimas de perseguição política. Esse fundo acabaria por ser posteriormente abandonado.

A juíza determinou ainda que Donald Trump e o Governo norte-americano não poderão invocar esse acordo em futuros processos judiciais ou administrativos, e colocou igualmente em causa a possibilidade de o presidente e os seus familiares beneficiarem da imunidade prevista relativamente a auditorias fiscais em curso.

Na decisão, Kathleen Williams refere que a atuação do procurador-geral interino, Todd Blanche, demonstrou que, ao longo do processo, apenas os interesses de Donald Trump foram representados.

Todd Blanche deverá comparecer esta semana perante o Comité Judiciário do Senado, onde enfrentará audições para confirmação no cargo e deverá ser questionado sobre a sua ligação ao presidente, de quem foi advogado de defesa.

O Departamento de Justiça rejeitou as conclusões da juíza, afirmando que não existiu qualquer conluio e defendendo que o processo foi apresentado por Donald Trump a título pessoal, juntamente com vários membros da sua família, que considera terem sido vítimas de violações da lei.

A decisão surgiu depois de a juíza aceitar reavaliar a validade do acordo alcançado com o IRS, na sequência de um pedido apresentado por antigos juízes. Kathleen Williams concluiu que nunca existiu um verdadeiro litígio jurídico nem dúvidas sobre o desfecho do processo.

A magistrada decidiu ainda comunicar a atuação de um dos advogados pessoais de Donald Trump à Ordem dos Advogados da Florida para um eventual processo disciplinar e determinou que as ordens dos advogados de Nova Iorque e de Washington sejam informadas da decisão relativamente a Todd Blanche e ao procurador-geral adjunto Stanley Woodward, que enfrentam queixas de natureza ética.

A equipa jurídica de Donald Trump sustentou que o IRS permitiu indevidamente que um funcionário divulgasse informações fiscais privadas e confidenciais do presidente, da sua família e dos seus negócios, que acabaram por ser tornadas públicas. Os advogados afirmam que Donald Trump continuará a procurar responsabilizar quem considera ter prejudicado os Estados Unidos e os seus cidadãos.

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