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Segundo o CM Jornal, Martim começou por ter a nota suspensa, sendo que depois foi publicada uma classificação de 4,6 (em 20 valores). Quando foi pedido o acesso à prova, a escola não a tinha. Segundo a mesma publicação, após o contacto com o Júri Nacional de Exames acederam à prova digitalizada, mas faltavam dois terços das folhas de resposta, segundo o pai do aluno, Paulo Duarte, avança ao CM.

“Na decisão, o tribunal intima o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA) a apresentar o exame digitalizado até segunda-feira”, referiu.

“Aparecendo todo o exame pedimos reapreciação, caso não apareça, o tribunal considera que deve ser atribuída pontuação máxima nas respostas em falta e ele teria entre 14 e 15 valores”, afirmou.

O tribunal determinou também que se a prova completa não for facultada, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) tem de pagar multa de 100 euros por cada dia em falta e o aluno tem de manter a possibilidade de candidatar-se à 1.ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior, cujo prazo termina na quinta-feira.

“O Estado esmaga os mais fracos e no caso dos exames está efetivamente a esmagar os mais fracos. Sabemos que grande parte dos exames que desapareceram são de alunos com necessidades específicas, mais desprotegidos. Exortamos todos os que necessitem a recorrer aos tribunais. Apesar de tudo é a grande salvaguarda que temos para as tropelias do Estado”, disse.

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