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Treze Institutos Politécnicos portugueses vão passar a designar-se Universidades Politécnicas em agosto de 2026, na sequência da revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). A mudança aplica-se às instituições que demonstraram padrões de excelência e qualidade através de uma avaliação independente realizada pela A3ES.

A alteração abrange os Institutos Politécnicos de Beja, Bragança, Castelo Branco, Cávado e Ave, Coimbra, Guarda, Lisboa, Portalegre, Santarém, Setúbal, Tomar, Viana do Castelo e Viseu, que passam agora a assumir a nova designação de Universidades Politécnicas.

Segundo o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), a mudança representa “um marco histórico” para estas instituições e constitui um reconhecimento do trabalho desenvolvido ao longo dos anos.

O presidente do CCISP, Luís Loures, considera que a nova designação “além do reconhecimento pelo trabalho de excelência realizado pelas instituições politécnicas, reflete ainda a grande maturidade científica e pedagógica das instituições, a sua elevada capacidade de investigação, especialmente na área da investigação aplicada, a excelência do corpo docente e a importância do trabalho que desenvolvem ao nível da coesão territorial e do fortalecimento do ecossistema socioeconómico e cultural das regiões”.

Apesar da alteração de nomenclatura, a matriz do ensino politécnico será mantida. As novas universidades politécnicas continuarão a privilegiar uma formação prática e aplicada, centrada no desenvolvimento tecnológico, na transferência de conhecimento e na ligação aos territórios e às necessidades do tecido económico e empresarial.

Para Luís Loures, esta alteração “apenas peca por tardia” e não coloca em causa o sistema binário do Ensino Superior. O responsável destaca, contudo, que a nova designação poderá contribuir para o reconhecimento e competitividade internacional do ensino politécnico, para uma maior equidade entre subsistemas e para o reforço do papel destas instituições nas regiões de baixa densidade.

A mudança traz também alterações na liderança das instituições. Os atuais presidentes dos politécnicos passarão a assumir a designação de reitores das universidades politécnicas e serão eleitos diretamente pela comunidade académica.

O novo RJIES prevê ainda um reforço da autonomia orçamental, patrimonial e de gestão das instituições. O CCISP salienta a importância desta alteração, mas alerta para a necessidade de corrigir o subfinanciamento do Ensino Superior.

Luís Loures defende que será difícil alcançar uma maior competitividade internacional “se a tutela e o governo continuarem a apostar num modelo de financiamento que nos coloca na cauda da Europa e cada vez mais distantes da média da OCDE”. Segundo o presidente do CCISP, o financiamento do Ensino Superior em Portugal é atualmente 48% inferior à média da OCDE.

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