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Os trabalhadores dos serviços dos registos e notariado arrancam, esta segunda-feira, uma greve nacional que se prolonga até 13 de junho, numa ação de protesto convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN), que denuncia uma situação de "colapso iminente" no setor.

A paralisação surge após um plenário nacional realizado na passada sexta-feira, que reuniu cerca de três mil trabalhadores e provocou constrangimentos em vários serviços do país, com especial impacto nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, bem como nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.

O STRN acusa o Governo de continuar sem apresentar soluções para os problemas estruturais que afetam os serviços de registo e notariado, apontando a falta de recursos humanos, as desigualdades salariais e a ausência de investimento como alguns dos principais problemas.

No pré-aviso de greve, o sindicato apresenta 11 reivindicações, entre as quais um recrutamento urgente de conservadores e oficiais de registo para colmatar as carências existentes nos serviços.

Segundo o STRN, faltam atualmente 279 conservadores de registos e 2.731 oficiais de registos, números que correspondem a cerca de 38% e 55%, respetivamente, dos efetivos considerados necessários para o funcionamento adequado do setor.

Além do reforço de pessoal, o sindicato exige o cumprimento das recomendações da Provedoria de Justiça para eliminar assimetrias salariais entre trabalhadores que desempenham funções semelhantes.

A greve fica também marcada por uma troca de acusações entre o sindicato e o Ministério da Justiça.

Na passada sexta-feira, o STRN denunciou alegadas tentativas de condicionamento da mobilização por parte do Governo, acusando a tutela de utilizar o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) como "instrumento político" para divulgar informação sobre um acordo sindical que não foi subscrito pela estrutura sindical.

Segundo o sindicato, em declarações à Lusa, a divulgação dessa informação, poucos dias antes do plenário nacional, constituiu uma tentativa de interferir na adesão ao protesto e de desviar atenções dos problemas existentes nos serviços.

O Ministério da Justiça rejeitou as acusações e esclareceu que a comunicação enviada aos trabalhadores dizia respeito a um acordo celebrado há quatro meses com seis dos oito sindicatos representativos do setor.

Em resposta, a tutela sublinhou que o IRN se limitou a informar os trabalhadores sobre um acordo que os abrange e adiantou que o diploma necessário para a sua aplicação está em fase final de preparação.

O acordo, assinado em março, prevê aumentos salariais com efeitos retroativos a 1 de julho de 2025.

O Ministério da Justiça contesta também as críticas relacionadas com a falta de recursos humanos, referindo que foram recrutados 165 novos conservadores e 605 novos oficiais de registo durante 2024 e 2025. De acordo com a tutela, estes profissionais já iniciaram funções ou deverão entrar ao serviço ao longo deste ano.

Ainda assim, o sindicato considera que as medidas anunciadas continuam a ser insuficientes para responder às necessidades dos serviços e acusa o Governo de manter uma política de contenção à custa dos trabalhadores e dos cidadãos.

O STRN critica igualmente a intenção do executivo de eliminar a categoria de oficial de registos especialista, uma medida que considera contraditória com posições anteriormente defendidas pelo PSD quando estava na oposição.

Durante a greve estarão assegurados serviços mínimos para situações consideradas urgentes. Entre os atos abrangidos encontram-se a celebração de casamentos civis em situações inadiáveis, a realização de testamentos em iminência de morte e a emissão ou entrega de Cartão de Cidadão e passaporte em casos de prioridade extrema.

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