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Rui Gonçalves confirmou que o então presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), Sérgio Janeiro, transmitiu inicialmente que “não era necessário cumprir serviços mínimos” durante a paralisação às horas extraordinárias, entre 30 de outubro e 4 de novembro de 2024, sublinhando que essa indicação foi dada num contexto em que “nem sequer se sabia que existia essa greve”.

Na comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao INEM para apurar responsabilidades durante a greve no final de 2024 e a relação das tutelas políticas com o instituto desde 2019, o responsável admitiu que houve questões por esclarecer e falhas na circulação de informação.

“Se naquele dia a informação não chegou a quem de direito, as medidas não foram tomadas atempadamente”, afirmou.

No entanto, disse que a comunicação acabou por surgir mais tarde. “A dada altura alguém recebeu essa informação, porque disparou na lista do último turno que seria necessário cumprir serviços mínimos”, recordou.

O coordenador sublinhou que ainda não é possível determinar o impacto concreto dessa falha, defendendo que situações deste tipo exigem maior rigor e previsibilidade.

A Comissão de Trabalhadores tem insistido que a responsabilização deve ser feita com base em factos e não em perceções.

“Se há uma quebra de informação, isso tem de ser assumido e corrigido. Não pode é recair injustamente sobre os profissionais”, reforçou.

A CPI ao INEM cumpriu, esta quinta-feira, o seu segundo dia de audições com o depoimento presencial do coordenador da Comissão de Trabalhadores do INEM, que esteve a ser ouvido durante três horas e meia.

Durante a mesma sessão da CPI, o coordenador alertou, esta quinta-feira, que muitos profissionais já atingiram 60% do limite mensal de horas extraordinárias em Lisboa, impossibilitando a abertura de mais meios de emergência e revelando fragilidades na capacidade operacional.

“Das 16 ambulâncias que queríamos ter, temos duas. E com trabalho extraordinário conseguimos completar seis”, explicou Rui Gonçalves.

O responsável reiterou que o Instituto Nacional de Emergência Médica vive um “défice crónico de recursos humanos” que obriga a recorrer sistematicamente a horas extraordinárias para manter alguma operacionalidade.

“Não conseguimos abrir mais meios de emergência além destes seis, porque muitos trabalhadores já estão no limite dos 60% mensais”, afirmou.

Segundo o coordenador da CT do INEM, o início de 2026 não tem sido “tranquilo”. “O limite mensal está a ser atingido agora e não conseguimos dar mais resposta do que isto”, sublinhou.

Rui Gonçalves revelou que o INEM aguarda autorização da tutela para ultrapassar o teto de 60% de horas extraordinárias.

“Estamos à espera da autorização para ir aos 80%, 100% ou o que for”, disse, reconhecendo que “vai continuar sempre a ser necessário trabalho extraordinário, porque das 16 ambulâncias, só duas estão em trabalho normal”.

A situação torna impossível reforçar meios em zonas críticas, como o Seixal ou a Margem Sul.

“Como é que vamos reforçar se os trabalhadores já estão a 60% do extraordinário? Não é possível”, reiterou.

O planeamento até ao final do mês de janeiro já prevê que todos os profissionais disponíveis atinjam o limite.

O coordenador destacou o contraste com o Norte, onde a estabilidade de recursos humanos permitiu eliminar quase totalmente a inoperacionalidade.

Já em Lisboa continua a ser a região mais afetada, devido à falta de profissionais e à pressão acumulada.

Rui Gonçalves, que esteve a ser ouvido durante mais de três horas no parlamento, recordou ainda que os concursos recentes ficaram muito aquém das necessidades.

“Houve um concurso para 200 técnicos [de emergência pré-hospitalar]. Entraram 200, mas só 149 chegaram ao fim. Depois ainda fomos buscar mais 25 ou 30, mas nunca chegámos aos 200”, disse, recordando que o concurso mais recente para Lisboa e Vale do Tejo teve um resultado ainda mais preocupante, com a contratação de 89 profissionais.

O responsável denunciou ainda pressões externas que “descredibilizam sistematicamente” o INEM, referindo que os profissionais têm sido usados como “bode expiatório”.

“Os profissionais do INEM continuam a ser utilizados como bode expiatório, como aconteceu na segunda-feira. Conseguimos repor a verdade, mas há movimentações de pressão sobre o INEM e os seus profissionais que se arrastam há muito tempo”, frisou.

O trabalho da CPI envolve cerca de 90 entidades e personalidades convidadas, muitas das quais apresentarão contributos por escrito.

A CPI foi aprovada em julho por proposta da Iniciativa Liberal. É composta por 24 deputados e tem 90 dias para apurar responsabilidades políticas, técnicas e financeiras relativas à atual situação do INEM.

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