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A Comissão Europeia anunciou que a nova aplicação europeia de verificação de idade está pronta e deverá ser lançada em breve. O anúncio foi feito pela presidente Ursula Von Der Leyen, numa conferência de imprensa em Bruxelas, onde sublinhou o reforço das regras digitais para proteção de crianças.
A ferramenta, compatível com dispositivos móveis e computadores, permitirá aos utilizadores confirmar a idade através do envio de documento de identificação, como passaporte ou cartão de cidadão, garantindo anonimato no processo. Segundo a presidente da Comissão Europeia, a aplicação pretende dar a pais, professores e cuidadores “um instrumento eficaz” para proteger menores, garantindo maior responsabilização das plataformas digitais.
O lançamento surge num contexto de crescente preocupação com o impacto das redes sociais na saúde e segurança dos mais jovens. Após a decisão pioneira da Austrália de impor restrições ao acesso de crianças às redes sociais, vários países europeus estão a considerar medidas semelhantes.
Pelo menos uma dúzia de países europeus, incluindo o Reino Unido e a Noruega, já adotaram ou estão a ponderar legislação que estabelece idades mínimas, geralmente entre os 13 e os 16 anos, para utilização destas plataformas.
Também presente na conferência, Henna Virkkunen afirmou que a União Europeia pretende criar um mecanismo de coordenação para assegurar a aplicação consistente destas regras entre os diferentes Estados-membros. O sistema harmonizado de verificação digital tem vindo a ser desenvolvido desde o ano passado.
Apesar dos avanços, persistem desafios técnicos. A utilização de redes privadas virtuais (VPN) pode permitir contornar este tipo de restrições, fenómeno já observado na Austrália após a introdução de medidas semelhantes. Ainda assim, fontes da Comissão Europeia sublinham que o objetivo da aplicação não é vigiar os utilizadores, mas sim evitar a exposição acidental de menores a conteúdos inadequados.
Para já, não existe legislação vinculativa a nível europeu, embora o Parlamento Europeu tenha aprovado, em novembro, uma recomendação que propõe uma idade mínima de 16 anos para acesso às redes sociais em toda a União.
A decisão final sobre uma eventual legislação europeia deverá ser tomada após a apresentação, este verão, das conclusões de um painel especializado em segurança infantil online.
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