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A decisão foi anunciada na sequência de uma ação de fiscalização ao mercado nacional, durante a qual o Infarmed concluiu que o produto, cuja empresa responsável é a ACBB Nails, Import & Export, Lda., foi colocado à venda sem que estivessem previamente assegurados todos os requisitos legais exigidos.

Entre as principais inconformidades identificadas estão discrepâncias entre o valor do Fator de Proteção Solar (SPF) determinado em testes laboratoriais e o indicado na rotulagem do produto. Além disso, o fabricante não apresentou fundamentação que comprovasse a proteção contra os raios UVA.

O Infarmed detetou ainda uma alegação considerada enganosa na embalagem. O protetor solar afirmava que "atua 100% contra os raios solares", uma indicação que, segundo a autoridade, não cumpre os critérios europeus de veracidade, honestidade e de tomada de decisão informada previstos no regulamento da Comissão Europeia.

Perante estas irregularidades, o Infarmed ordenou a suspensão imediata da comercialização e a retirada do produto do mercado português.

A autoridade determina que todas as entidades que ainda disponham deste protetor solar não o disponibilizem nem o utilizem, devendo contactar a empresa responsável caso necessitem de informações adicionais.

O mesmo apelo é dirigido aos consumidores. Quem tiver em casa o 'Perfect Skin 50 FPS' deve deixar imediatamente de o utilizar, uma vez que a proteção efetivamente assegurada pelo produto não corresponde à informação apresentada na embalagem, comprometendo a confiança nas características anunciadas.

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