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Com o encerramento destas operações, a companhia aérea considera cumpridos os últimos compromissos assumidos no âmbito das decisões de Bruxelas de 2021 e da sua atualização em 2025, encerrando assim um ciclo de intervenção pública prolongado no setor.

No seguimento do processo, a TAP procedeu à devolução de 24,99 milhões de euros ao Estado português, valor resultante de uma redução de capital aprovada pela acionista única, a República Portuguesa, através da Entidade do Tesouro e Finanças. Segundo a empresa, o montante já foi transferido e corresponde ao ajustamento exigido pela Comissão Europeia para compensar a extensão do prazo de alienação de ativos.

Em fevereiro, Bruxelas tinha definido que a prorrogação dos prazos de venda implicaria uma redução proporcional do auxílio estatal em cerca de 25 milhões de euros, representando aproximadamente 1% do apoio público aprovado no contexto da reestruturação.

As vendas agora concluídas incluem a alienação de 51% da Cateringpor à Gate Gourmet, após concurso público, e a venda integral da SPdH (antiga Groundforce), concluída após o cumprimento das condições contratuais e autorizações regulatórias.

O presidente executivo da TAP, Luís Rodrigues, considera que este desfecho marca um ponto de viragem na vida da empresa. Em declarações divulgadas pela companhia, sublinhou que o plano de reestruturação “está completo” e destacou o objetivo de acelerar a transformação do grupo, reforçar parcerias e aumentar o contributo para a economia nacional.

A conclusão do plano ocorre num momento em que o Governo relançou o processo de privatização parcial da transportadora, prevendo a venda de até 49,9% do capital, com o Estado a manter a maioria. Neste contexto, continuam em avaliação potenciais propostas de entrada de grupos como a Air France-KLM e a Lufthansa, que deverão formalizar ofertas nas próximas fases do processo.

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