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O antigo primeiro-ministro José Sócrates pediu ao tribunal que ponha fim ao que descreve como um “lamentável e degradante espetáculo”, após a nomeação de um advogado oficioso na sequência da renúncia do seu defensor, Pedro Delille, no julgamento da Operação Marquês.

Num requerimento dirigido à juíza do processo, a que a Lusa teve acesso, Sócrates manifestou o seu desagrado perante o facto de estar a ser representado por alguém que não escolheu. “O espetáculo de ver na televisão alguém que reclama ser meu advogado, sem que eu alguma vez lhe tenha conferido qualquer mandato”, escreveu o ex-governante, acrescentando que se trata de “uma situação que muito me desagrada e que, insisto, deve cessar imediatamente”.

O ex-primeiro-ministro recordou que tem um prazo legal de 20 dias para nomear um novo advogado e pediu ao tribunal que o deixe exercer esse direito sem interferências: “Se tenho vinte dias para escolher novo advogado, por favor poupem-me à penosa encenação de ver alguém falar em meu nome contra a minha vontade, dando expressão pública à continuada caricatura de abusos em que este processo se tornou fértil.”

José Sócrates defendeu ainda que está em causa o seu direito fundamental à defesa, que “não pode ser sacrificado com alegações de urgência, nem com prazos de julgamento sugeridos por dirigentes do Conselho Superior da Magistratura”, numa referência a recentes declarações públicas sobre o andamento do processo.

Segundo o antigo chefe do Governo, o tribunal sabe que esse direito “não pode ser assegurado por quem não tem qualquer conhecimento do processo e a quem não foi dado tempo para o consultar, nem condições para acompanhar em audiência a exibição de documentos”.

Em tom assertivo, resumiu: “Eu é que escolho o meu advogado.”

Na quarta-feira, Sócrates já tinha reafirmado que, após a renúncia de Pedro Delille, “não fui notificado para escolher advogado. Não fui, aliás, contactado por ninguém sobre esse assunto, nem mandatei nenhum outro advogado”, sublinhando que “não é a senhora juíza que escolhe o meu futuro advogado, nem o Estado judiciário me impõe um defensor.”

Pedro Delille renunciou ao mandato na terça-feira, levando o tribunal a designar um advogado oficioso para assegurar a defesa do antigo governante.

José Sócrates, de 68 anos, é o principal arguido no processo Operação Marquês, onde responde por 22 crimes — entre eles três de corrupção — por, alegadamente, ter recebido vantagens indevidas de grupos empresariais como o Grupo Lena, o Grupo Espírito Santo e o empreendimento de Vale do Lobo.

O julgamento, que conta com 21 arguidos, arrancou a 3 de julho e deverá prolongar-se pelo menos até 18 de dezembro de 2025.

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