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A mudança, prevista no Orçamento do Estado para 2026, poderá traduzir-se numa perda na ordem dos 150 milhões de euros para o SNS, caso se mantenham os níveis de consumo de tabaco registados no ano passado, avança o Público.

Segundo a execução orçamental de 2025, o SNS teve direito a receber 186 milhões de euros ao abrigo do modelo anterior. Com a nova fórmula definida pelo Governo, o montante a transferir deverá descer para cerca de 33 milhões de euros, o que representa uma quebra de aproximadamente 153 milhões de euros.

Esta alteração resulta da decisão de fixar em 2% o valor da receita total anual líquida do imposto sobre o tabaco destinada às políticas de prevenção e controlo do tabagismo. Até agora, estava previsto que o SNS recebesse a totalidade da receita arrecadada acima dos 1.466 milhões de euros.

Questionado sobre a mudança, o gabinete da secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, indicou que o modelo anterior “revelou limitações importantes”, sobretudo no que diz respeito ao financiamento de programas de promoção da saúde e prevenção da doença, apontados como prioridade pelo Executivo.

De acordo com a mesma fonte, a nova abordagem permitirá tornar a receita mais “previsível” e melhor ajustada à capacidade de execução, bem como às necessidades de financiamento das políticas de prevenção e controlo do tabagismo.

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