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O SDR aplica-se a embalagens de bebidas não reutilizáveis, como garrafas e latas de plástico, metal ou alumínio. Ao adquirir um produto com o símbolo “volta”, o consumidor paga um depósito de 0,10 euros, valor que é devolvido quando a embalagem vazia é entregue num Ponto volta, desde que esteja intacta, completa e com o código de barras legível.

As embalagens recolhidas serão encaminhadas para reciclagem, permitindo a sua transformação em novas embalagens e o regresso ao ciclo alimentar. O sistema tem como meta atingir uma taxa de recolha de 90% até 2029.

Os consumidores podem optar por diferentes formas de reembolso, incluindo voucher convertível em dinheiro, desconto em loja, cartão de fidelização, doação ou soluções digitais. O valor pode também ser levantado em dinheiro, não sendo obrigatório utilizá-lo no local da devolução.

Durante o período de transição, até 9 de agosto, poderão coexistir no mercado embalagens do mesmo produto com e sem o símbolo “volta”. Apenas as embalagens identificadas estarão sujeitas a depósito e poderão ser devolvidas.

A devolução pode ser feita nos cerca de 2.500 Pontos volta instalados em super e hipermercados, nos 48 Quiosques volta distribuídos por 36 municípios, bem como em estabelecimentos como cafés, restaurantes e bares onde as embalagens tenham sido adquiridas. Os pontos automáticos aceitam embalagens uma a uma, sem limite por visita, enquanto os quiosques permitem a entrega de grandes quantidades de uma só vez.

Os Pontos volta e os Quiosques volta aceitam todas as embalagens abrangidas pelo sistema, independentemente do local de compra. Já os estabelecimentos do canal HORECA apenas são obrigados a receber embalagens que tenham vendido.

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