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Em causa está, segundo o sindicato, o recurso reiterado ao trabalho extraordinário como resposta estrutural a falhas de organização e planeamento. O SMN defende que o trabalho suplementar não pode tornar-se regra e que as soluções devem assentar na negociação com os médicos e no enquadramento legal, e não em mecanismos de coação.

De acordo com o sindicato, a greve visa proteger os utentes e salvaguardar a qualidade e a segurança dos CSP, face à imposição de respostas assistenciais baseadas em trabalho suplementar não contratualizado, o que considera um desrespeito pela autonomia das equipas das Unidades de Saúde Familiar (USF).

O SMN denuncia ainda a utilização do plano sazonal de contingência, nível 2, como fundamento para impor trabalho extraordinário, sustentando que desse plano não decorre qualquer obrigação nesse sentido. O sindicato critica também respostas que considera mal concebidas para problemas específicos da ULS do Alto Ave, como a criação de um serviço de atendimento a utentes sem condições para inscrição ativa no Registo Nacional de Utentes (RNU), a funcionar exclusivamente com base em trabalho extraordinário.

A paralisação pretende igualmente garantir que a contratualização interna das Unidades Funcionais resulte de uma negociação efetiva de carteiras adicionais de serviços, por mútuo acordo, e não sob pressão associada à exigência de trabalho suplementar.

O Sindicato dos Médicos do Norte rejeita a instauração, ou a ameaça de instauração, de processos disciplinares a médicos que cumprem a lei e exercem os seus direitos, considerando inaceitáveis práticas de intimidação ou coação sobre os profissionais de saúde.

Segundo o SMN, a defesa dos direitos dos médicos está diretamente ligada à defesa do direito das populações a cuidados de saúde seguros, de qualidade e prestados em condições dignas, sublinhando a importância da legalidade, da negociação e do respeito pelas equipas médicas para um Serviço Nacional de Saúde capaz de responder às necessidades das populações.

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