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Entre as situações identificadas, o sindicato destaca a falta de pagamento atempado dos vencimentos aos Médicos Internos de Formação Geral (IFG), incluindo o primeiro salário no início da atividade destes profissionais no SNS. Segundo o SMN, estão em causa médicos que cumpriram horários, realizaram urgências e assumiram responsabilidades clínicas, mas que não receberam a remuneração devida.

O sindicato sublinha que o pagamento de salários é um dever legal elementar e que a sua omissão constitui uma violação grave dos direitos laborais, afetando a confiança institucional num momento particularmente sensível do percurso profissional destes médicos.

Além dos atrasos salariais, foram também denunciadas falhas graves de segurança informática, nomeadamente o envio de um link fraudulento através de e-mail institucional aos IFG para solicitação de certidão de nascimento. A situação encontra-se sob investigação policial e poderá ter exposto dados pessoais e causado prejuízos financeiros aos trabalhadores.

O SMN aponta ainda irregularidades na aplicação do regime de IRS Jovem, com retenções incorretas e ausência de correções nos termos legalmente exigidos, retenções indevidas para a ADSE — com descontos efetuados sem inscrição dos médicos — e bloqueios injustificados no pagamento do suplemento do regime de dedicação plena, com atrasos superiores a seis meses, contrariando o enquadramento legal aplicável.

O sindicato considera que as falhas exigem um apuramento rigoroso de responsabilidades institucionais e políticas, defendendo que não é admissível que o SNS funcione à custa da instabilidade financeira e da insegurança jurídica dos seus profissionais.

O SMN exige ao Conselho de Administração a reposição da legalidade, incluindo o pagamento dos salários em atraso — cujo processo de regularização já se iniciou, embora ainda sem emissão dos respetivos recibos de vencimento — e garantias de que situações semelhantes não se repetirão. O sindicato afirma que continuará a acompanhar o processo e que utilizará todos os mecanismos legais e sindicais ao seu dispor para assegurar o cumprimento da lei e a defesa dos direitos dos médicos.

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