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Em comunicado, o sindicato considera que a interpretação da nova lei, em conjunto com os despachos publicados esta semana, poderá representar “um sério retrocesso” na prestação de cuidados de emergência médica, com impacto direto na segurança e na qualidade da resposta às populações.

Segundo o STEPH, uma das principais preocupações prende-se com a possibilidade de cerca de 54 Ambulâncias de Emergência Médica (AEM) do INEM, atualmente tripuladas por aproximadamente 550 técnicos de emergência pré-hospitalar, passarem a ser direcionadas sobretudo para o transporte inter-hospitalar de doentes, deixando de assegurar prioritariamente o socorro de emergência.

O sindicato alerta que esta alteração poderá agravar os tempos de resposta em várias regiões do país, que já se encontram acima dos padrões internacionalmente recomendados, aumentando as assimetrias territoriais e deixando algumas zonas ainda mais desprotegidas.

O STEPH sublinha também que outros parceiros do sistema de emergência, como os bombeiros voluntários, já operam no limite da sua capacidade de resposta.

Na mesma nota, a estrutura sindical recorda que os técnicos de emergência pré-hospitalar são os únicos profissionais do sistema, além de médicos e enfermeiros, habilitados a administrar medicação de emergência por delegação médica e a realizar eletrocardiogramas em situações de suspeita de enfarte agudo do miocárdio.

Embora reconheça o papel dos bombeiros no sistema de socorro, o sindicato considera que a replicação destas competências noutros meios exige formação altamente especializada e a criação de estruturas específicas para garantir a segurança de profissionais e utentes.

Os técnicos do INEM aguardam agora a publicação da versão final da nova lei orgânica, mantendo a preocupação quanto aos impactos da medida na capacidade operacional e na qualidade da resposta da emergência médica pré-hospitalar.

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