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O Presidente da República manifestou-se “muito satisfeito” com o fim do impasse que se arrastava há meses sobre a eleição dos órgãos externos da Assembleia da República, incluindo os cinco nomes indicados pelo Parlamento para o Conselho de Estado e o provedor de Justiça. Quanto aos cinco conselheiros de sua escolha, António José Seguro anunciou que divulgará os nomes durante a próxima semana.

“Fico muito satisfeito que o Parlamento tenha fixado a data de 16 de abril para a eleição, mas sobretudo que tenha cumprido o prazo de apresentação dos candidatos”, disse o presidente aos jornalistas à margem de uma visita a uma estrada danificada pelo temporal, em Penela, distrito de Coimbra.

O impasse envolvia um acordo entre PSD, Chega e PS sobre a eleição dos conselheiros, do provedor de Justiça e dos três juízes do Tribunal Constitucional. O processo conheceu um desfecho esta terça-feira, depois de os partidos decidirem separar a escolha dos juízes do resto do processo. Seguro mostrou-se satisfeito com “um princípio de convergência das forças políticas” relativamente aos juízes do TC. A substituição do atual presidente do TC será consensualizada em maio, e os restantes três juízes serão indicados pelo PSD, PS e Chega, respetivamente.

O presidente confirmou ainda que “durante a próxima semana serão conhecidos os nomes que eu indicará para o Conselho de Estado. Os atuais conselheiros, convocados formalmente para a reunião do dia 17, não comparecerão, uma vez que tanto o Parlamento como o presidente vão nomear os novos membros a tempo.

Questionado sobre se a sua ação ajudou a desbloquear o processo, Seguro sorriu e afirmou que “ontem foi uma grande terça-feira”, referindo-se também à libertação de um refém luso-belga detido há dois anos na República Centro-Africana e ao cessar-fogo anunciado por Donald Trump.

“Espero que o cessar-fogo seja mais do que isso, seja um caminho para uma paz sólida e duradoura”, disse.

O presidente sublinhou ainda a sua intervenção na legislação laboral, promovendo o diálogo entre governo, sindicatos e patrões, cujas negociações retomaram recentemente. Sobre a possibilidade de acordo com a UGT, Seguro manteve a esperança: “Sou um homem de esperança. Espero que o diálogo nunca falte”.

Quanto ao decreto da lei da nacionalidade, já aprovado no Parlamento, mas com dúvidas constitucionais sobre a perda de nacionalidade em determinados crimes, o Presidente afirmou que a decisão ainda não foi tomada: “O presidente decide no momento certo e no local certo, e não é este o momento certo”.

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