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De acordo com uma nota da Presidência da República, já são conhecidos novos nomes para órgãos superiores. Para o Conselho Superior da Magistratura foram designados Luís Filipe Carvalho Pereira e o juiz desembargador Artur Dionísio do Vale dos Santos Oliveira. Já para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais foram indicadas a professora doutora Ana Raquel Oliveira Pereira da Conceição e Manuela Silva Marques.

Parlamento vota representantes para órgãos do Estado após impasse político

Os deputados elegem esta quinta-feira, por voto secreto, os representantes da Assembleia da República em vários órgãos externos do Estado, pondo fim a um processo marcado por sucessivos adiamentos devido a divergências entre PSD, PS e Chega.

Entre as votações mais relevantes desta quinta-feira está a eleição de cinco membros para o Conselho de Estado, órgão de consulta do Presidente da República. Os deputados irão escolher entre duas listas, num processo que decorre entre as 15h00 e as 17h00, com distribuição de mandatos pelo método de Hondt.

Uma das listas é apresentada pelo PS e é liderada pelo presidente do partido, Carlos César. A outra resulta de uma coligação entre PSD e Chega, sendo encabeçada pela vice-presidente social-democrata Leonor Beleza, com André Ventura a ocupar o segundo lugar.

Fora deste processo fica, para já, a eleição de quatro dos 13 juízes do Tribunal Constitucional, cuja escolha foi adiada para maio.

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