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A companhia aérea de baixo custo Ryanair está a ser alvo de uma investigação por parte da Autoridade da Concorrência e dos Mercados do Reino Unido (CMA), devido à taxa obrigatória cobrada a um dos pais para se sentar ao lado do filho durante um voo, escreve o The Guardian.

Segundo a CMA, os termos e condições da transportadora irlandesa exigem que pelo menos um dos pais viaje sentado junto das crianças com idades entre os 2 e os 11 anos, incluindo menores com deficiência. Para cumprir essa exigência, os pais têm de pagar uma taxa.

O regulador britânico anunciou que irá analisar se esta cláusula contratual poderá ser considerada injusta ao abrigo da legislação de proteção dos consumidores. De acordo com a entidade, a Ryanair será a única grande companhia aérea a operar a partir do Reino Unido que impõe este tipo de encargo.

A investigação irá avaliar a política da empresa relativamente à reserva de lugares para famílias e a forma como os custos são apresentados aos clientes, para determinar se estão em conformidade com a lei. Ao longo do último ano, a CMA tem alertado as empresas para a necessidade de apresentarem o preço total aos consumidores desde o início do processo de compra.

A Ryanair, por sua vez, declarou que não cobra qualquer taxa às crianças para se sentarem ao lado dos pais ou de outro adulto acompanhante. No entanto, confirmou que os pais e tutores têm de pagar uma taxa de reserva para garantir um lugar junto dos menores.

As regras da companhia estabelecem a obrigatoriedade de aquisição de um “lugar familiar” para que pelo menos um dos pais possa viajar ao lado da criança. Esta cobrança aplica-se tanto aos voos de ida como aos de regresso.

O custo da reserva varia entre 4,50 e 13,50 euros por lugar, o equivalente a cerca de 4 a 12 libras. A CMA refere que esta prática é utilizada na maioria das rotas da Ryanair com origem no Reino Unido. Para os restantes passageiros, a reserva antecipada de lugar é facultativa.

A investigação irá também analisar se a companhia poderá estar a cobrar aos pais por medidas relacionadas com obrigações de segurança infantil e de apoio a passageiros com deficiência previstas nas regras da aviação. O objetivo é determinar se esta prática está alinhada com a legislação de defesa do consumidor.

O regulador irá ainda averiguar se a taxa obrigatória para lugares familiares é acrescentada ao longo do processo de reserva sem total transparência. Esta prática, conhecida como “drip pricing”, consiste em apresentar inicialmente um preço mais baixo ao consumidor, acrescentando posteriormente custos inevitáveis. Este tipo de prática foi proibido no Reino Unido em 2024.

A CMA sublinhou que a investigação se encontra numa fase inicial e que ainda não chegou a qualquer conclusão sobre uma eventual violação da lei por parte da Ryanair. A entidade acrescentou que esta ação faz parte de um esforço mais amplo para aliviar a pressão do custo de vida e proteger consumidores mais vulneráveis.

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