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A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) disse esta segunda-feira que o objetivo do Registo Nacional de Utentes (RNU) “não é criar barreiras” no acesso aos cuidados de saúde ou medicamentos, mas “garantir que os dados se encontram completos”.

A tomada de posição da Administração Central do Sistema de Saúde surge na sequência do pedido feito esta segunda-feira pela Ordem dos Médicos (OM) de simplificação urgente dos procedimentos do RNU, que têm obrigado utentes a atualizar dados nos centros de saúde para não perderem comparticipações.

Em comunicado, a ACSS refere que até à data “não recebeu relatos de constrangimentos generalizados nas unidades de saúde relacionados com este procedimento” e que o mesmo garante que os dados dos utentes “se encontram completos, corretos e protegidos”.

Em reação à crítica da OM de que a atualização de dados não pode tornar-se numa “barreira burocrática”, a ACSS afirma igualmente que “a atualização dos dados é uma diligência pontual, efetuada quando é necessário completar ou validar a informação constante do registo”.

“Nestes casos é exigida a presença física do utente numa unidade de saúde, por razões de segurança e de proteção dos dados pessoais. A deslocação do próprio utente não é, contudo, obrigatória”, afirma, acrescentando que “quando a mesma não for possível, o utente pode fazer-se representar por um familiar, cuidador ou outra pessoa por si indicada, que deverá apresentar a documentação necessária à atualização dos dados”.

A ACSS argumenta que “esta possibilidade é relevante para idosos, utentes com doença crónica, com mobilidade reduzida ou residentes em estruturas de acolhimento, evitando deslocações desnecessárias às unidades de saúde”.

“A exigência de validação presencial destina-se a proteger os próprios utentes e a assegurar a fiabilidade do RNU, prevenindo situações de utilização indevida, duplicação de registos e fraude. A qualidade da informação constante do RNU é essencial para garantir uma correta identificação dos beneficiários, a adequada organização dos cuidados de saúde e a comparticipação das prescrições pelo Serviço Nacional de Saúde”, adianta o comunicado da administração do sistema de saúde.

O organismo garante que as situações pontuais [de reclamação] que venham a ser identificadas serão acompanhadas e esclarecidas em articulação com as entidades competentes e acrescenta que mantém “total disponibilidade” para prestar os esclarecimentos necessários e colaborar com a Ordem dos Médicos, os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, as unidades de saúde e as instituições do setor social “na adequada aplicação destes procedimentos”.

“A ACSS disponibiliza no seu portal uma área dedicada à atualização do Registo Nacional de Utentes, com perguntas frequentes e esclarecimentos sobre as novas tipologias de registo e os respetivos efeitos. Esta informação será atualizada sempre que se justifique e poderá ser consultada em Registo Nacional de Utentes”, refere ainda o comunicado.

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