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Uma boa parte do período antes da ordem do dia do conselho intermunicipal desta quinta-feira, que decorreu na Lousã, foi dedicada a várias críticas e alertas de presidentes de câmara da Região de Coimbra, chamando a atenção para falta de respostas ou soluções pouco exequíveis para obras financiadas pelo PRR mas que não ficarão concluídas na data limite daquele programa, 31 de agosto.

“É uma preocupação muito grande, sobretudo relativamente a obras que estão com taxas de execução de 30% ou 40% ou 50% e é um problema grave. O que é que vai acontecer a seguir? Como é que vai ser financiado? A obra para? Quando foram aceites as competências, aceitámos, num pressuposto de que as obras nos equipamentos iriam ter uma cobertura a 100% no investimento”, afirmou à agência Lusa a presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIMRC), Helena Teodósio, no final da reunião.

Segundo a também autarca de Cantanhede, há a perspetiva de financiamento através do Banco Europeu de Investimento (BEI) para escolas que estejam em obra, mas esse financiamento não é a 100% e ainda não se sabe quem é que poderá concorrer.

No caso da saúde, os municípios não conhecem sequer qual a solução para assegurar uma continuidade de financiamento de obras em curso em centros de saúde, disse.

“Nós temos que saber com o que é que contamos”, vincou.

Para Helena Teodósio, os municípios precisam de “respostas claras”.

No concelho intermunicipal desta quinta-feira, foi decidido que a CIMRC irá instar o Governo a avançar com garantias de continuidade de financiamento.

Vários autarcas manifestaram no conselho intermunicipal preocupação com o caminho seguido e também alguma falta de clareza do Governo nessas respostas.

Em Penacova, que tem em mãos a reabilitação da sua escola secundária, a solução dada passa por um aviso a ser lançado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), mas que só assegura financiamento a 85% da intervenção.

“E os outros 15% da obra? O acordo assinado em 2023 entre Governo e ANMP [Associação Nacional de Municípios Portugueses] compromete-se a financiar a lista das escolas a 100%”, protestou o presidente daquele município, Álvaro Coimbra.

Para o autarca, os municípios não devem usar do seu dinheiro para pagar os 15% restantes, considerando que a resposta dada até agora para as escolas cujas obras não terminem a 31 de agosto “não é solução”.

Com o fim do PRR e uma transição pouco clara, o presidente da Câmara da Lousã, Victor Carvalho, considerou que o impacto seria de cerca de dois milhões de euros, entre os 15% que o município teria de assegurar e a revisão dos investimentos territoriais integrados (ITI).

“Como é que eu acomodo isto no orçamento? E só vamos ter novidades lá para março do ano que vem. Tenho uma escola em obra por mais um ano, quando já passou um ano e tal de obra. Não é concebível”, disse.

O presidente da Câmara de Mira, Artur Fresco, antevê que, face à indefinição e informações “insuficientes”, haja suspensões de obras e possibilidade de perda de empreiteiros contratados.

Já a presidente da Câmara de Coimbra, Ana Abrunhosa, considerou que o acordo celebrado entre Governo e ANMP “está a ser desrespeitado”.

A ex-ministra afirmou que as autarquias já deveriam ter conhecimento de como será feita a transição entre programas de financiamento, seja na educação, na habitação ou na saúde.

“O Governo não nos tem respondido e está a violar claramente os acordos”, salientou Ana Abrunhosa, que é vice-presidente da ANMP.

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