Reforma laboral: Governo admite mudanças e diz estar “muito longe de uma solução final”

O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, afirmou que o Governo está ainda distante de um consenso final sobre a revisão da lei laboral, admitindo alterações significativas ao anteprojeto atualmente em discussão. Em entrevista ao podcast Política com Assinatura, da Antena 1, o governante sublinhou a abertura do Executivo para ajustar propostas em função do diálogo com os parceiros sociais.

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“Estamos muito longe de uma solução final”, afirmou Castro Almeida, acrescentando que o processo de revisão da legislação laboral envolve “100 propostas de alteração”, das quais algumas poderão mesmo ser abandonadas. “Se for preciso deixar cair 10 ou 20, muito bem”, disse, desde que o resultado final assegure “o aumento da competitividade das empresas e, por via disso, os salários dos trabalhadores”.

O ministro frisou que o Governo não está fechado a mudanças estruturais caso os parceiros sociais discordem do caminho proposto. “Dir-me-á: ‘não é desta maneira’, ok vamos apostar noutra”, afirmou, reforçando que o objetivo central passa por criar um enquadramento laboral que favoreça simultaneamente a economia e os rendimentos dos trabalhadores.

Questionado sobre a perceção de maior abertura por parte do Ministério da Economia face à posição do Ministério do Trabalho, Castro Almeida rejeitou divergências no seio do Governo. Segundo o ministro, Maria do Rosário Palma Ramalho “defende o mesmo princípio”, sublinhando a importância da concertação social no processo de revisão da lei laboral.

As declarações surgem num momento em que a reforma laboral tem gerado debate entre sindicatos, confederações patronais e partidos políticos, com críticas e reservas quanto ao impacto das alterações propostas nos direitos dos trabalhadores e no funcionamento do mercado de trabalho.

A entrevista foi transmitida pela Antena 1 e integra um conjunto mais vasto de declarações do ministro sobre economia, investimento e administração pública, mas é na revisão da legislação laboral que Castro Almeida assume maior prudência, reconhecendo que o processo está ainda em fase aberta e longe de uma conclusão definitiva.

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