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O parlamento deverá aprovar com o apoio da bancada socialista o projeto de lei do PSD que estabelece os 16 anos como idade mínima para o acesso livre a redes sociais em Portugal. Entre os 13 e os 16 anos, o acesso ficará condicionado à autorização parental expressa, validada através da Chave Móvel Digital, escreve a RTP Notícias citando a Lusa.

O deputado socialista Pedro Delgado Alves destacou à Lusa que o diploma segue a posição do PS e que a aprovação na generalidade é esperada: “O projeto de lei vai no mesmo sentido do que têm sido as nossas tomadas de posição, por isso não vejo como não seja aprovado, e desça à comissão para que a lei seja mais clara e bem construída”. O PS reconhece a urgência de legislar sobre a matéria, referindo estudos que alertam para o impacto negativo das redes sociais junto dos jovens.

Apesar do apoio global ao projeto, os socialistas defendem a necessidade de discussão na especialidade de questões técnicas, como a eficácia da autorização parental, a certificação da idade e o papel do regulador na limitação de acesso às plataformas.

O diploma obriga os prestadores de serviços a implementar mecanismos de verificação de idade sempre que disponibilizem conteúdos potencialmente nocivos ou proibidos a menores, incluindo redes sociais, jogos online, apostas ou partilha de vídeos, de forma a proteger a saúde, aprendizagem e bem-estar das crianças.

A fiscalização ficará a cargo da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) e da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), que poderão aplicar coimas até dois milhões de euros ou 2% do volume de negócios anual mundial das empresas.

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